As recentes operações (marolas) de Lula para salvar os capitalistas da crise com a antecipação do pagamento da dívida externa resultam em aumento da “dívida interna”, com juros maiores e prazos menores.
O partido no Fórum Social Mundial, promoveu um caloroso debate sobre a situação da dívida externa, com o tema: “Auditoria da Dívida na América Latina e a CPI da Dívida no Brasil”e convocou a todos a exigir do novo presidente da câmara federal a instalação imediata da CPI da dívida publica. O Seminário teve a participação de Éric Toussaint do Comitê Belga para a anulação da Dívida do terceiro mundo, Deputado Federal do PSOL Ivan Valente, Maria Lucia Fatorelli da Auditoria Cidadã, e ex-deputado federal Babá.
A partir do final de 2005, o governo começou a pagar antecipadamente algumas partes da dívida externa. Em dezembro de 2005, pagou US$ 15,5 bilhões ao FMI; no início de 2006 também eliminou a dívida com o Clube de Paris (associação dos governos credores), pagando US$ 1,8 bilhão; e pagou mais US$ 6,64 bilhões pelo resgate antecipado de títulos “Bradies”.
O tesouro nacional continua emitindo títulos da dívida externa, e a taxas de juros mais altas que os títulos pagos antecipadamente. Enquanto os juros do FMI eram de cerca de 4% ao ano, e os dos “Bradies” 5,7%, os juros dos US$ 14,3 bilhões de títulos emitidos desde janeiro de 2005 possuíram juros 8,5% ao ano em média.
O governo tem feito estes pagamentos antecipados para propagandear que nossa vulnerabilidade externa estaria acabando. Porém, a realidade está bem distante desta propaganda. Recentemente, o governo anunciou que pagará antecipadamente mais títulos da dívida externa, operações estas que devem somar US$ 20 bilhões em 2006.
Agravando a situação, todos os novos títulos da dívida externa emitidos a partir de 2003 trazem a “Cláusula de Ação Coletiva” (CAC). Esta cláusula transfere para o Foro de Nova Iorque a resolução de quaisquer controvérsias sobre a dívida, o que representa renúncia à soberania nacional. A CAC também permite que apenas os maiores credores (que detenham 85% da dívida) imponham sua vontade em uma eventual renegociação da dívida, o que concentra o poder em poucos credores.
ENXUGANDO A ECONOMIA
Estes pagamentos antecipados representam, na verdade, troca de dívida externa por “dívida interna”, que possui os juros mais altos do mundo e prazos curtíssimos. Para dispor de dólares para pagar antecipadamente a dívida externa, o Banco Central (BC) tem comprado dólares no mercado. Porém, quando o BC compra dólares, injeta reais na economia, o que, na visão do governo, causa inflação. Assim, para retirar este excesso de reais da economia, o governo emite títulos da “dívida interna”, em igual valor.
De outubro de 2005 a julho de 2006, o Banco Central comprou US$ 30 bilhões, o que implicou em uma emissão de cerca de R$ 66 bilhões de títulos da dívida interna (considerando o câmbio de R$ 2,2 por dólar). Não é à toa que a dívida interna apresenta crescimento explosivo, tendo crescido R$ 107 bilhões apenas nos primeiros 7 meses de 2006.
Considerando que estes R$ 66 bilhões de títulos sejam remunerados com a taxa de juros Selic, estas operações significam um custo anual de cerca de R$ 10 bilhões, ou seja: duas vezes e meia todo o gasto com Reforma Agrária em 2005.
Outro artifício oneroso que o governo tem se utilizado para propagandear uma suposta redução da vulnerabilidade externa é a chamada “operação de swap reverso”, feita pelo Banco Central. O nome da operação é complicado, mas o princípio dela é bastante simples. Com estas operações, o governo troca dívida interna indexada ao dólar por dívida interna indexada aos juros mais altos do mundo.
É tudo que os investidores estrangeiros querem, pois nestas operações, se o dólar cai, eles ganham a variação do dólar, além dos juros! Como o dólar tem caído (como resultado da especulação financeira internacional para ganhar os juros brasileiros) essas operações são o paraíso dos especuladores. E quem banca?
PREJUÍZOS AO COFRE PÚBLICO
A resposta a esta pergunta pode ser encontrada no prejuízo do Banco Central no primeiro semestre de 2006: nada menos que R$ 12,5 bilhões, ou seja, mais que o dobro dos gastos federais com educação no mesmo período! Contribuiu para este prejuízo as operações de swap, que atualmente somam mais de R$ 30 bilhões. Todos estes prejuízos causados aos cofres públicos merecem uma profunda auditoria.
O argumento governista de redução da vulnerabilidade externa não se sustenta. Isto pois a “dívida interna” produz até mais vulnerabilidade que a dívida externa.
Finalmente o governo admitiu que a crise atingi o Brasil. O Presidente Lula afirmou que “se um milhão for arrecadado a menos, vai ter menos dinheiro para todo mundo. Não vai ter ilusão”. Especificando quem seria afetado pelos cortes de recursos, Lula afirmou que não pode garantir que, “se houver uma crise econômica que abale o Brasil, a gente vai manter todo o dinheiro de todos os ministérios”.
O famigerado Superávit Primário (ou seja, a reserva de recursos para o pagamento da dívida pública) e anunciado pode fazer cortes de cerca de R$ 12 bilhões no custeio da máquina pública (principalmente no salário dos servidores públicos) e investimentos. Nem parece que a proposta orçamentária para 2009, aprovado pelo congresso nacional, prevê nada menos que R$ 236 bilhões para o pagamento de juros e amortizações das dívidas externa e interna, e mais R$ 523 bilhões para a chamada “rolagem” dessas dívidas, ou seja, o pagamento de amortizações com a tomada de novos empréstimos. Por outro lado, o governo reserva apenas R$ 55 bilhões para a saúde, R$ 38 bilhões para a educação, ou R$ 6 bilhões para a Reforma Agrária.
Ainda assim,Lula prefere cortar gastos sociais, ao invés de cortar na dívida. Parece que a discussão da dívida continua sendo um debate completamente interditado, apesar da crise financeira, que está agravando o perfil da dívida interna brasileira. Em outubro de 2008, observou-se o aumento na dificuldade de rolagem desta dívida, pois os investidores agora exigem juros mais altos e prazos mais curtos para receber de volta seu dinheiro. Querem o “porto seguro” dos títulos norte-americanos.
Porém, felizmente, este debate não está interditado em alguns países vizinhos, como no Equador, onde o Presidente Rafael Correa realizou uma auditoria oficial da dívida, e já anunciou que, caso haja redução de receita com a crise, irá reduzir o gasto com o endividamento. Ou seja: há outras alternativas possíveis, e é viável desafiar o Deus “Mercado”, leia-se, os grandes banqueiros e investidores, com a cumplicidade da grande mídia, que sequer aceitam falar ou discutir o tema do endividamento, sob pena de chantagearem com a farsa do chamado “risco-país”.
CPI DA DÍVIDA PÚBLICA
A CPI foi proposta pelo Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP), que já havia recolhido as assinaturas necessárias (1/3 dos deputados). Faltava apenas a decisão política do Presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, que recebeu dia 13 de novembro de 2008, uma delegação da Comissão para a Auditoria Integral da Dívida do Equador (CAIC), dentro da programação do Seminário Internacional “Auditoria da Dívida na América Latina”, quando foi reivindicada a instalação da CPI da Dívida.
Agora os líderes dos partidos devem indicar seus representantes na CPI, que deve iniciar-se no começo do ano que vem, quando lutaremos para que a CPI efetivament
e investigue o endividamento. De acordo com a Constituição Federal, Art 58, § 3º, as comissões parlamentares de inquérito possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, sendo que suas conclusões serão encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores. Ainda não se trata do Art. 26 das Disposições Transitórias da Constituição (que prevê a auditoria da dívida), pelo qual continuaremos lutando. Porém, a CPI já representa a instalação de uma AUDITORIA OFICIAL, tão almejada por todos nós.
Texto e fotos: Antonio Indio
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