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Guilherme Boulos (PSOL) quer proibir cancelamento de planos de saúde de pacientes em tratamento

Pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos apresentou um projeto de lei para proibir o cancelamento unilateral de planos de saúde coletivos em casos de pacientes em tratamento contínuo.

O projeto, protocolado por Boulos na semana passada, determina que os planos sejam proibidos de cancelar contratos de pacientes com doenças “crônicas ou graves” durante o período do tratamento, mesmo em casos de acordos coletivos.

Caso o plano coletivo seja cancelado, as operadores teriam de oferecer um plano individual ou familiar, com condições semelhantes ao do plano de saúde coletivo, para o paciente em tratamento de saúde.

“A vedação ao cancelamento unilateral de planos de saúde coletivos sem justa causa é uma medida necessária para garantir que pacientes em tratamento contínuo não sejam prejudicados por decisões administrativas que desconsiderem a essencialidade dos serviços prestados. Esta iniciativa legislativa reforça o compromisso com a saúde e a proteção dos direitos dos usuários de planos de saúde no Brasil”, diz a justificativa do projeto de Boulos.

Na última terça-feira (4), a Agência Nacional de Saúde (ANS) autorizou os planos de saúde a aumentar em até 6,91% os planos individuais e familiares. A mudança terá validade de maio de 2024 até abril de 2025 para os contratos de quase 8 milhões de beneficiários.

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