A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou os efeitos da Lei da Ficha Limpa para as eleições do ano passado e fez – por exemplo – com que o deputado estadual João Beltrão (PRTB) pudesse retornar à Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, ecoou na Casa de Mário Guimarães, na manhã desta quinta-feira, dia 24.
Em pronunciamento na tribuna, a vereadora Heloísa Helena (PSOL) fez duras críticas ao Supremo Tribunal Federal, inclusive colocando que – em sua visão – “a decisão não foi em respeito à Constituição Federal, como se pregou, mas sim foi política”, colocou. De acordo com Heloísa Helena, a decisão favorece aos “vigaristas da política”.
“Foi uma decisão lixo tomada pelo Supremo. Eu associo a visão de cinco votos que optaram pela validade da lei. Podem dizer agora que eles seguiram o clamor popular, enquanto os outros ministros foram técnicos. Mas, a decisão do STF é que foi política. É bom relembrar que agora é o Supremo que cria a insegurança jurídica. Vale lembrar o que eles decidiram sobre a verticalização e Lei Complementar 64”, colocou.
“O princípio da anualidade não pode ser maior que o da moralidade. Em muitas leis analisadas pelo STF a retroatividade aconteceu. Essa decisão não é um respeito à Constituição Federal”, destacou ainda. Heloísa Helena ainda defendeu a tese de que inelegibilidade não se trata de uma punição, mas condição fundamental. “Não se respeitou entendimentos anteriores, em função de uma decisão excessivamente política que vai de encontra a decisões do próprio STF”, finalizou.
Defesa
No entanto, a decisão do STF foi defendida pelo presidente da Câmara Municipal de Maceió, Galba Novaes (PRB). De acordo com Novaes, o julgamento o deixou “mais apaixonado ainda pelo Direito”. “Acompanhei toda a votação e os embasamentos apresentados pelo ministro, sobretudo por Luiz Fux”. Novaes salientou a validade da lei para 2012, defendendo a tese da anuidade da Lei.
Novaes foi acompanhado pelo vereador João Luiz (Democratas), que chegou a pedir desculpas ao ex-deputado estadual Alberto Sextafeira (PSB), que havia sido considerado “ficha suja” e era alvo de ação por parte do vereador, na luta pela primeira suplência da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas. “Se não fosse a lei Ficha Limpa, o deputado Sextafeira tinha sido eleito, pois faltaram poucos votos e pegou a imagem de ficha suja, que o atrapalhou”, colocou ainda.
Fonte: http://www.alagoas24horas.com.br/conteudo/?vCod=102287