O relator da CPMI da Terra denunciou a alta concentração fundiária do país e não
poupou críticas ao governo federal por não cumprir a meta prevista no II Plano Nacional de Reforma Agrária.
O relator da CPMI da Terra, deputado João Alfredo (P-SOL/CE), não
poupou críticas ao governo federal por não cumprir a meta prevista no
segundo Plano Nacional de Reforma Agrária. A culpa, segundo ele, é de
uma "política econômica equivocada, que transfere recursos que deveriam
ser investidos em ações sociais, como a reforma agrária, para o setor
financeiro".
João Alfredo lamentou que o governo federal até o momento tenha
cumprido apenas 45% das metas previstas para a reforma agrária. "Com o
corte de 40% dos recursos orçamentários previstos para desapropriações
no Orçamento deste ano, o governo não vai conseguir cumprir as suas
promessas", disse.
2% da população têm quase metade das terras, diz relator
O relator disse que o principal entrave para a resolução dos
conflitos no campo é alta concentração fundiária existente no País.
Segundo ele, cerca de 1,6% da população retém 46,8% das terras. "Com
isso, 5 milhões de famílias vivem no meio rural com menos de dois
salário mínimos de renda mensal", afirmou.
Durante a leitura de seu relatório, o deputado ressaltou ainda que,
embora representem 90,4% dos imóveis, as pequenas propriedades abrangem
apenas 27% da área cadastrada.
Criticas à visão policial sobre conflito nos estados
O relatório final da CPMI da Terra avalia a situação fundiária nos
estados de Pernambuco, Pará, São Paulo, Rondônia, Paraná, Minas Gerais,
Mato Grosso, Ceará e Amapá. A conclusão é que, apesar das
particularidades regionais, as causas dos conflitos são praticamente as
mesmas.
Em termos gerais, João Alfredo aponta que "um dos grandes erros das
autoridades estaduais é tratar o assunto como se fosse caso de polícia
e não um problema social que está atrelado a um quadro de desemprego,
falta de terras públicas para reforma agrária e concentração da
propriedade das terras particulares".
Em termos específicos, o relatório destaca a relação entre esse
quadro e a ocorrência de trabalho escravo (ou similar) e da pistolagem,
no casos do Pará, de Minas Gerais e de Mato Grosso. No Paraná, o texto
atribui às milícias privadas e ao tráfico de armas o agravamento dos
conflitos e o elevado índice de assassinatos no campo.
O relatório destaca ainda a região do Pontal do Paranapanema, no
oeste de São Paulo, onde a pecuária extensiva e a estagnação da
economia regional "têm feito crescer o desemprego e levado muitas
famílias a procurar ocupação na atividade primária, para a qual a terra
é essencial".
Aprovação da PEC do Trabalho Escravo
O deputado João Alfredo cobrou a aprovação da PEC do Trabalho
Escravo com o argumento de que os proprietários rurais que usam o
trabalho escravo recebem como punição apenas multas. Para o deputado, o
correto seria a desapropriação das propriedades em que esse tipo de
prática for utilizado.
Em seu relatório, ele aponta conexão entre trabalho escravo,
devastação da floresta amazônica e sonegação fiscal. "A Amazônia vem
sendo ocupada desordenadamente com o emprego de trabalho escravo e
desrespeito à legislação tributária", avaliou.
Diagnóstico
A análise sobre a estrutura fundiária brasileira realizada pela CPMI
da Terra identifica as causas principais para o conflito no campo. A
primeiro delas é a concentração da propriedade da terra, com o
conseqüente empobrecimento daqueles que não têm acesso à terra, o que
leva à migração de trabalhadores rurais para as periferias e favelas
das grandes cidades.
O cenário traz como conseqüências não só a violência no campo, mas
também a violência urbana. Além disso, o texto destaca a resistência
dos trabalhadores, "que têm na luta pela terra a única alternativa de
sobrevivência".
Todos esses fatores, na avaliação do relator, entrelaçam-se de tal
modo que "somente será possível resolver a problemática da violência no
campo se for realizada uma verdadeira reforma agrária, que, por sua
vez, passa pela desconcentração fundiária e pelo estabelecimento de
novas relações sociais, políticas e econômicas no meio rural".
Ações concretas para reforma agrária
O parecer do relator recomenda ações concretas e urgentes para
apressar a reforma agrária no Brasil e diminuir os conflitos fundiários
e a violência no campo. As sugestões, que passam de 150, são feitas ao
presidente da República, ao Congresso Nacional, ao Tribunal de Contas
da União (TCU), ao Poder Judiciário, ao Ministério Público e aos
governadores.
Ao presidente da República, por exemplo, o relatório recomenda o
cumprimento das metas previstas no Plano Nacional de Reforma Agrária; o
Cadastro de Imóveis Rurais, criado pela Lei 10267/01; além do combate à
grilagem e ao trabalho escravo e da adoção de políticas de controle das
empresas de segurança privada para evitar conflitos decorrentes de
invasões.
O texto prevê também a implementação de políticas públicas para
assistência técnica, jurídica e social às famílias de assentamentos já
realizados. Outra medida sugerida é a criação de ouvidorias agrárias
federais, para maximizar o trabalho de prevenção extrajudicial e
descentralizada dos conflitos no campo.
Veja abaixo outras recomendações do relatório:
Legislativo
– Aprovação de medidas legais para estimular ações de reforma
agrária, como garantir, na Lei Orçamentária de 2006, os recursos
necessários para o cumprimento das metas previstas no II Plano Nacional
de Reforma Agrária.
– Aprovação da PEC 287/00, de autoria da deputada Luci Choinacki
(PT-SC), que estabelece o limite da propriedade rural no Brasil em 35
módulos fiscais.
– Conclusão da votação da PEC 438/01, que estabelece a expropriação de propriedades que utilizem trabalho escravo.
– Criação de comissão para analisar projetos de lei que aprimoram a
legislação civil referente a indenizações por trabalho escravo e
desrespeito aos direitos humanos e à organização do trabalho.
– Alterações na Lei da Reforma Agrária (8629/93) para facilitar a
vistoria e a avaliação preliminar de imóveis para fins de
desapropriação.
– Análise das propostas de criação da Justiça Agrária.
Tribunal de Contas
– Realização ou conclusão de auditorias para apurar irregularidades
em todos os convênios celebrados entre os órgãos da União e entidades
contratadas para a prestação de serviços ao Incra (Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária). Entre as instituições citadas está o
Instituto Técnico de Capacitação e Pesquisa da Reforma Agrária
(Iterra), que entre 1998 e 2005 recebeu R$ 9,4 milhões para formação de
trabalhadores rurais. Também aparecem no relatório a Associação
Nacional de Cooperativas Agrícolas (Anca) e a Organização das
Cooperativas Brasileiras (OCBB), entre outras entidades ligadas aos
movimentos de trabalhadores rurais sem terra.
Judiciário e Ministério Público
– Priorização do julgamento das ações e dos recursos judiciais sobre
desapropriação, discriminação de terras devolutas e retomada de terras
públicas, para tornar mais ágil a reforma agrária e viabilizar a
Justiça no campo.
– Reativação do Grupo de Trabalho da Procuradoria Federal dos
Direitos do Cidadão da Procuradoria da República sobre Trabalho Escravo.
– Indiciamento dos casos já investigados e realização de novas investigações.
Estados
Para as recomendações específicas às autoridades estaduais, o texto
considerou a situação particular de cada local, a partir dos fatores
que causam a violência no campo e os conflitos fundiários. Entre as
principais sugestões estão o combate ao trabalho escravo, medidas para
impedir a pistolagem e o abuso das milícias privadas, além da
demarcação de terras indígenas e do maior empenho dos órgãos estaduais
encarregados da fiscalização e do controle das atividades no campo, em
conjunto com os órgãos federais.
Balanço
Após quase dois anos de funcionamento, a CPMI realizou 43 reuniões, 10
viagens e ouviu 125 pessoas, entre elas trabalhadores rurais,
proprietários de terra, entidades representativas de ambos,
pesquisadores e autoridades.
Fonte: Agência Câmara