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Justiça acata ação de Tarcísio Motta (PSOL) e impede que Domingos Brazão receba R$ 581 mil do TCE-RJ

A juíza Georgia Vasconcelos, da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital, acatou uma ação popular impetrada pelo deputado federal Tarcísio Motta e determinou a suspensão do pagamento em dinheiro do período de férias que o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) Domingos Brazão não tirou entre 2017 a 2022.

Um ato do TCE-RJ havia concedido R$ 581 mil como valor dessas “férias” acumuladas durante o mesmo período em que Brazão ficou afastado do cargo por suspeitas de fraude e corrupção.

Domingos Brazão chegou a ser preso preventivamente em 2017 na Operação Quinto do Ouro, da Polícia Federal. Por ordem da Justiça, ele e outros 4 conselheiros do TCE-RJ ficaram afastados de suas funções até 2021.

Domingos é apontado pela Polícia Federal como suspeito de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, há seis anos. Além dele, seu irmão e deputado federal Chiquinho Brazão também é acusado do mando. Ambos estão presos preventivamente em penitenciárias federais desde o dia 24 de março.

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