O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu na última quarta-feira (11) acatar a ação do PSOL de São Paulo e determinar que a Prefeitura da cidade deve incluir homens trans na lei que institui o Programa de Distribuição de Absorventes Descartáveis e itens de higiene nas escolas municipais.
A lei foi sancionada em julho de 2021, com o objetivo de diminuir a evasão escolar durante o período menstrual. O texto fazia menção apenas às “alunas” e excluía pessoas classificadas como mulheres ao nascer, mas que se identificavam com outros gêneros.
VITÓRIA! 🏳️⚧️👇🏾
Justiça de SP, provocada por ação formulada pelo MEU MANDATO e assinada pelo @PSOLSP, decide por unanimidade, obrigar que a @prefsp inclua homens trans em política de distribuição de absorventes. Leia mais: https://t.co/ZEiMCT5dpv pic.twitter.com/3oqE91bhJv
— ERIKA HILTON 🏳️⚧️ ☀️ 🚩 (@ErikakHilton) May 12, 2022
A ação do PSOL foi uma iniciativa conjunta com a vereadora Erika Hilton. “Justiça de SP, provocada por ação formulada pelo meu mandato e assinada pelo PSOL, decide por unanimidade obrigar que a prefeitura inclua homens trans em política de distribuição de absorventes”, disse a vereadora nas redes sociais.
Estudo do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) revela que no Brasil, uma em cada quatro estudantes do ensino fundamental falta às aulas durante o período menstrual por não ter dinheiro para comprar absorventes.