A deputada estadual Linda Brasil (PSOL), primeira mulher transsexual eleita em Sergipe, acionou o Ministério Público Federal (MPF) na última quinta-feira (11) para exigir que o governo federal reserve ao menos 2% das vagas do Concurso Público Nacional Unificado para pessoas transsexuais.
Também conhecido como “Enem dos Concursos“, o processo seletivo oferece cerca de 6,6 mil vagas para 21 órgãos federais.
No documento, a parlamentar do PSOL solicita uma apuração sobre irregularidades na supressão das cotas para o cargo de auditor fiscal do trabalho. O ministro Luiz Marinho havi anunciado, em junho de 2023, que haveria reserva de vagas do cargo para transsexuais no concurso público da categoria. Mas o edital do Concurso Nacional Unificado não trata dessas cotas.
Para a parlamentar, a ausência causa estranheza, porque as cotas são “instrumentos de inclusão ao emprego e combate à discriminação de gênero”.
“Não podemos aceitar que um processo seletivo como esse, que se apresenta como inovador, seja levado à frente excluindo de forma escancarada a população trans”, concluiu Linda Brasil.