Manifesto em apoio as manifestações de Recife contra o reajuste da
tarifa de ônibus e em repúdio à violência policial, que vem ocorrendo
com o aval do poder executivo estadual.
Pelo legítimo direito de protestar
Contra a violência pessoal
No apagar das luzes de um feriado prolongado, o Governo do Estado de
Pernambuco anunciou o segundo aumento no preço das passagens de ônibus
em menos de um ano. Dessa vez, as tarifas ficaram 9,55% mais caras na
Região Metropolitana do Recife. Voltando do período de descanso, a
surpresa foi geral – e também a indignação. Movimentos estudantis foram
às ruas na última quinta-feira, dia 17 de novembro, para demonstrar seu
descontentamento com mais um aumento arbitrário que limita o direito de
ir e vir da população, em especial os segmentos mais excluídos. No
caminho do protesto, populares revoltados/as sentaram nas ruas para
impedir a passagem dos carros. A polícia reprimiu a manifestação e as
pessoas reagiram jogando pedra nos ônibus.
Mais surpresa ainda, a população viu uma polícia agir com violência
para reprimir a juventude (tanto participantes das manifestações quanto
transeuntes). Na atuação da PM, diversas irregularidades. Prisões
arbitrárias, espancamentos, recolhimento de jovens em um quartel (com
identificação no próprio quartel), só para citar algumas ilegalidades.
Liderando a violência, como de costume, o tenente-coronel Luís Meira, à
frente de seu Batalhão de Choque.
No dia seguinte, mais protestos. E muito, muito mais violência. E mais
espancamentos. E mais constrangimentos. Muito mais prisões.
Recife acordou na segunda-feira, 21/11, com declarações veementes por
parte das maiores autoridades em “segurança” no Estado. O governador
Jarbas Vasconcelos e o secretário de Defesa Social João Braga foram
unânimes: não seriam permitidas manifestações. Estudantes iriam ser
duramente reprimidos em seu direito de protestar. Dito e feito.
Manifestantes, desta vez protestando nas calçadas, de forma pacífica,
foram acuados, insultados e espancados. Duas pessoas ficaram gravemente
feridas e 30 foram presas, entre elas cinco adolescentes. Detalhe:
desta vez, nenhum ônibus havia sido quebrado e nenhuma via da cidade
havia sido obstruída. Como se não bastasse, Governo do Estado e
Prefeitura da Cidade do Recife aliam-se em uma nota oficial
criminalizando o protesto da sociedade e tentando justificar um aumento
abusivo.
Em três dias de protestos, mais de setenta jovens foram presos/as. As
algemas foram retiradas. As marcas da violência permanecem.
Hoje, quarta-feira, 23/11, a população mais uma vez está indignada. A
Audiência Pública, que havia sido marcada para que se discutisse o
aumento das tarifas, foi covardemente cancelada. O movimento
estudantil, com apoio de vários segmentos da população, porém, não
pretende deixar que o debate se encerre. Prometem ações em diversos
pontos da cidade. Querem fazer valer seus direitos, cada vez mais
desrespeitados.
É inadmissível que esta parcela da população seja impedida de exercer o
direito ao protesto. Inaceitável que pessoas sejam obstruídas,
espancadas, presas injustamente. O clamor da população é legítimo e
precisa ser respeitado pelas autoridades democraticamente instituídas.
Com quem luta pelo direito à terra, não é diferente. Há 18 áreas em
Pernambuco em que emissões de posse foram suspensas pelo poder
judiciário, que também proibiu vistorias em dezenas de áreas. Contra
isso, agricultores/as também prometem ir às ruas do Recife nessa
quarta. E não podem ser reprimidos/as.
Deste modo, as entidades, redes, fóruns e movimentos abaixo assinados,
apóiam as manifestações da sociedade e o repúdio à violência policial,
que vem ocorrendo com o aval do poder executivo estadual. Cientes de
que não há a verdadeira democracia sem o devido respeito aos direitos
humanos, subscrevemo-nos.
Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH
Centro de Cultura Luiz Freire
Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/PE
Diretório Acadêmico de Direito da Universidade Federal de Pernambuco
Associação dos Advogados Trabalhistas de Pernambuco – AATP
Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social- Cendhec
UESPE -União dos Estudantes Secundaristas de Pernambuco
Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares
Gabinete de Apoio Jurídico a Organizações Populares – Gajop
Partido Socialismo e Liberdade – P-SOL
ARES -Associação Recifense dos Estudantes Secundaristas
UESE -União dos Estudantes Secundaristas de Escada
UESC -União dos Estudantes Secundaristas de Caruaru
Diretório Acadêmico da Área II (UFPE)
Partido Comunista Revolucionário – PCR
Gabinete do Deputado Estadual Isaltino Nascimento
Movimento Negro Unificado – MNU
Clube dos Previdenciários de Pernambuco
Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado – PSTU
Conlutas – Coordenação Nacional de Lutas
Associação de Mulheres Nova Esperança (Paulista)
Sindicato Municipal dos Professores da Rede de Ensino do Recife (Simpere)
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões – Sempri
Gestos
Secretaria de Direitos Humanos Desmond Tutu (Igreja Anglicana)
SOS Criança
Grupo de Mulheres Sem Casa
Comissão Pastoral da Terra – CPT
Recife, 23 de novembro de 2005