Pesquisa do IBGE que aponta para a falta de políticas públicas contra a homofobia publicada na terça-feira, 13, chega em sintonia com a resposta ao Requerimento de Informação (RI) enviado pelo deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) solicitando informações ao Ministério da Educação relativas à suspensão de distribuição do Kit Anti-Homofobia.
Expedido no dia 25 de junho após notícia publicada no portal Terra na qual o deputado João Campos (PSDB-GO) confirmou que a Frente Parlamentar Evangélica foi responsável pela articulação que culminou com o cancelamento da distribuição do Projeto Escola Sem Homofobia nas escolas públicas há cerca de um ano, o RI levanta questões referentes aos aspectos de custos e estudo prévio que precederam a produção do material, responsabilidades e punições adotadas, entre outras indagações.
Segundo respostas do MEC ao RI do deputado Wyllys, o material pedagógico foi proposto no âmbito da política do Programa Brasil sem Homofobia, através de emenda parlamentar da Comissão de Legislação Participativa, mas não houve um contrato para a confecção do material que compunha o “kit”. O MEC confirma que o “kit” não foi reproduzido, mas perguntas sobre os gastos, procedimento interno de apuração – tendo em vista que o material não foi distribuído, como previsto – possíveis medidas adotadas pelo Ministério para que o valor alocado seja restituído aos cofres públicos e o real motivo para a não distribuição do “kit” anti-homofobia ficaram sem resposta.
Após expedir o RI, o deputado Jean Wyllys foi recebido pelo Ministro da Educação, Aloizio Mercadante numa audiência em seu gabinete. Durante o encontro, Wyllys questionou a efetividade de se construir uma política de enfrentamento do bullying– tanto o homofóbico como os demais – descolada das questões de educação, principalmente quando a comunidade fundamentalista evangélica está ampliando sua base através do ensino religioso dentro das escolas, e relatou como isso acontece em escolas públicas no Rio de Janeiro, estado pelo qual foi eleito.
Mercadante reiterou o compromisso do Ministério com o combate à homo/lesbo/transfobia e afirmou que reconhece o papel do MEC e da educação para que não haja um retrocesso na cultura de convivência com a diversidade. O ministro relatou a recém-fechada parceria com o Conselho Federal de Psicologia, que prevê um estudo sobre violência nas escolas e a elaboração de materiais didáticos e formação de professores para o combate à violência no ambiente escolar. Segundo Mercadante, essa nova pesquisa reunirá 20 entidades nacionais.
Cidades não têm ações contra a homofobia, aponta IBGE
O descaso com a promoção de ambientes políticos e sociais favoráveis aos Direitos Humanos desse segmento que constitui em mais de 10% da população brasileira, segundo dados do IBGE, foi relatado em estatísticas divulgadas hoje pelo instituto. Segundo a pesquisa, apenas 79 municípios brasileiros têm legislação de combate à homofobia, de um total de 5.565 analisados em 2011. Os dados indicam que somente 486 cidades adotam ações para o enfrentamento da violência contra LGBT. Segundo o levantamento, 14% dos órgãos gestores de políticas de direitos humanos têm programas para a população LGBT, 99 reconhecem os direitos dessas pessoas e 54 têm lei para o reconhecimento do nome social adotado por travestis e transexuais.
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Veja abaixo o Requerimento de Informação enviado pelo deputado Jean Wyllys e a resposta enviada pelo Ministério da Educação:
