PSOL votará contra a MP 664, mantendo coerência, como fez contra a terceirização e as alterações no seguro-desemprego
Nesta quarta-feira (13), a Câmara dos Deputados continuará com a avalanche de retirada de conquistas históricas dos trabalhadores brasileiros. Será analisada a Medida Provisória 664/2014, que muda as regras para concessão da pensão por morte e auxílio-doença, mais uma das medidas do “ajuste fiscal” do governo federal, que, até agora, só mexeu com os direitos dos trabalhadores.
O Projeto de Lei de Conversão que será analisado é menos danoso do que a proposta original. A MP previa a redução em 50% no valor das pensões e a carência de 24 meses para a obtenção da pensão por morte. Emendas do PSOL eliminaram essa redução e garantiram que a pensão continuará sendo paga de forma integral.
Já a carência de 24 meses – pela lei atual não há especificação – foi reduzida para 18 meses, menos que este período, e pensionistas terão apenas quatro meses de pensão. Além disto, a pensão só será concedida para o cônjuge ou companheiro que comprovar dois anos de casamento ou união estável – os que tiverem menos de dois anos também receberão quatro meses de benefício.
A bancada do PSOL também buscou impedir a redução no valor do auxílio-doença, que agora ficará limitado à média aritmética simples dos últimos 12 salários de contribuição, e o desconto de 8% sobre o benefício do Seguro-Desemprego, a título de contribuição para o INSS – uma espécie de fator previdenciário. Ambas as propostas foram rejeitadas pelo relator. O PSOL também é contra a possibilidade de terceirização das perícias.
Distorção da política econômica
Na avaliação do PSOL, permanece a distorção na condução da política econômica do governo federal, que privilegia banqueiros e grandes investidores, às custas dos direitos dos trabalhadores, aposentados e pensionistas.
Para a bancada do PSOL, uma das alternativas seria efetivar o imposto sobre grandes fortunas, que poderia arrecadar R$ 90 bilhões anuais, caso tributasse em 5% as fortunas acima de R$ 50 milhões. Outra, seria elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das instituições financeiras, de 15% para 30%, o que poderia arrecadar cerca de R$ 10 bilhões anuais. Os bancos lucraram mais de R$ 80 bilhões em 2014. Poderia-se também recuperar os vultosos recursos roubados do Tesouro, como no recente caso de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), que pode chegar a R$ 19 bilhões.