Para elas, posicionamento reforça entendimento de que o aborto é uma questão de saúde pública e precisa ser considerado livre de preconceitos moral ou religioso
A uma semana de terminar o mês de março, quando se celebra o Dia Internacional da Mulher, o Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou posicionamento aprovado durante o 1º Encontro Nacional de Conselhos de Medicina 2013, realizado entre 6 e 8 de março, em Belém, em que defende o direito da mulher poder interromper a gravidez até a 12ª semana de gestação, ampliando os casos previstos de aborto legal. A posição é inédita e respalda o anteprojeto da reforma do Código Penal entregue ao Senado no ano passado, de acordo com o CFM.
“Defendemos o caminho da autonomia da mulher. Precisávamos dizer ao Senado a nossa posição”, disse Roberto D’Ávila, presidente do CFM.
Segundo o Conselho Federal de Medicina, o anteprojeto que se encontra no Senado propõe a ampliação das situações previstas para o aborto legal. Inclui casos de fetos com anomalias incompatíveis com a vida e o aborto até a 12ª semana da gestação por vontade da mulher – neste caso, desde que médico ou psicólogo constate falta de “condições psicológicas”. No entanto, a defesa da entidade dos médicos vai além do anteprojeto e rejeita a necessidade do laudo desse médico ou psicólogo.
A posição será encaminhada à comissão especial do Senado que analisa a reforma do Código Penal.
Atualmente, o aborto no Brasil só é permitido em casos onde há risco para a saúde da gestante ou quando a gravidez é resultado de estupro. “Com base em aspectos éticos, epidemiológicos, sociais e jurídicos, as entidades defendem a manutenção do aborto como crime, mas acham que a lei deve rever o rol de situações em que há exclusão de ilicitude”, informou o CFM, por meio de nota. No direito penal, as causas que excluem a ilicitude são situações excepcionais definidos pelo Código Penal que retiram o caráter antijurídico de uma conduta tipificada como criminosa.
Defesa vem em momento oportuno
Para Carolina Peters, militante do Setorial de Mulheres do PSOL, o posicionamento do CFM deve ser considerado como um avanço importante, já que estabelece o debate sem matizes moral ou religioso e trás elementos científicos importantes. “Além da defesa fundamental da autonomia das mulheres sobre seus corpos e do reconhecimento de que a maternidade não é o único papel (ou destino) social que cabe às mulheres, a ilegalidade do aborto (precariedade dos procedimentos/marginalidade e falta de informação e atendimento médico a que são submetidas essas mulheres que optam por interromper uma gravidez) gera um grande problema de saúde pública, sendo decorrências de abortos mal realizados uma das maiores causas de morte materna no país, sobretudo entre as mulheres negras, que têm menos acesso a métodos abortivos seguros, que são muito caros”, explica Carolina.
A militante explica que resolução aprovada no 1° Congresso Nacional do PSOL, em 2005, defende a legalização do aborto, por considerar que essa decisão deve ser da própria mulher, sem que o ato seja considerado um crime. Segundo ela, a forte judicialização dos casos de aborto e o fato de que os processos recaem somente sobre as mulheres que abortaram reforçam o caráter de gênero da criminalização do aborto. “Nós defendemos educação sexual para decidir, contraceptivo para não abortar e aborto legal para não morrer”, afirma Carolina, ao explicar a resolução do PSOL.
Laura Cymbalista, também militante do Setorial Nacional de Mulheres do PSOL, afirma que a legislação atual é antiquada e, por isso, o posicionamento do Conselho Federal de Medicina é um avanço para o debate que envolve o direito da mulher decidir sobre sua gravidez. “Defendemos que a mulher possa optar, independentemente da tutela da Igreja e do Estado. O entendimento do CFM deve ter sido definido com base na realidade, avaliando a questão livre do preconceito religioso e moral. Nesse sentido, esse posicionamento dos médicos nos ajuda a colocar o debate em outro patamar. Avança na discussão de garantir a ampliação de direitos para as mulheres”, afirma Laura, para quem esse direito da interrupção, conforme propõe o CFM, seja garantido pelo Sistema Único da Saúde (SUS). “É importante que todas tenham esse direito e não apenas um grupo pequeno de mulheres”.
Ela considera, ainda, que a defesa da principal entidade dos médicos vem em um momento bastante oportuno, em que setores conservadores têm ganhando destaque com a eleição do pastor Marco Feliciano para presidir a Comissão de Direitos Humanos da Câmara. “Eles partiram da realidade concreta. Bom para fortalecer a defesa dos direitos humanos e o entendimento de que o aborto é uma questão de saúde pública. Moralismo e hipocrisia não vão resolver esse problema”, enfatiza.
“É importante somarmos força pelos direitos das mulheres. É muito positivo o posicionamento dos conselhos de medicina”, reforça Carolina Peters.
O Setorial Nacional de Mulheres tem reunião marcada para os dias 13 e 14 de abril, no Rio de Janeiro, quando esse e outros assuntos serão debatidos.
Confira aqui a resolução do Congresso Nacional do PSOL sobre o aborto.
A uma semana de terminar o mês de março, quando se celebra o Dia Internacional da Mulher, o Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou posicionamento aprovado durante o 1º Encontro Nacional de Conselhos de Medicina 2013, realizado entre 6 e 8 de março, em Belém, em que defende o direito da mulher poder interromper a gravidez até a 12ª semana de gestação, ampliando os casos previstos de aborto legal. A posição é inédita e respalda o anteprojeto da reforma do Código Penal entregue ao Senado no ano passado, de acordo com o CFM.
“Defendemos o caminho da autonomia da mulher. Precisávamos dizer ao Senado a nossa posição”, disse Roberto D’Ávila, presidente do CFM.
Segundo o Conselho Federal de Medicina, o anteprojeto que se encontra no Senado propõe a ampliação das situações previstas para o aborto legal. Inclui casos de fetos com anomalias incompatíveis com a vida e o aborto até a 12ª semana da gestação por vontade da mulher – neste caso, desde que médico ou psicólogo constate falta de “condições psicológicas”. No entanto, a defesa da entidade dos médicos vai além do anteprojeto e rejeita a necessidade do laudo desse médico ou psicólogo.
A posição será encaminhada à comissão especial do Senado que analisa a reforma do Código Penal.
Atualmente, o aborto no Brasil só é permitido em casos onde há risco para a saúde da gestante ou quando a gravidez é resultado de estupro. “Com base em aspectos éticos, epidemiológicos, sociais e jurídicos, as entidades defendem a manutenção do aborto como crime, mas acham que a lei deve rever o rol de situações em que há exclusão de ilicitude”, informou o CFM, por meio de nota. No direito penal, as causas que excluem a ilicitude são situações excepcionais definidos pelo Código Penal que retiram o caráter antijurídico de uma conduta tipificada como criminosa.
Defesa vem em momento oportuno
Para Carolina Peters, militante do Setorial de Mulheres do PSOL, o posicionamento do CFM deve ser considerado como um avanço importante, já que estabelece o debate sem matizes moral ou religioso e trás elementos científicos importantes. “Além da defesa fundamental da autonomia das mulheres sobre seus corpos e do reconhecimento de que a maternidade não é o único papel (ou destino) social que cabe às mulheres, a ilegalidade do aborto (precariedade dos procedimentos/marginalidade e falta de informação e atendimento médico a que são submetidas essas mulheres que optam por interromper uma gravidez) gera um grande problema de saúde pública, sendo decorrências de abortos mal realizados uma das maiores causas de morte materna no país, sobretudo entre as mulheres negras, que têm menos acesso a métodos abortivos seguros, que são muito caros”, explica Carolina.
A militante explica que resolução aprovada no 1° Congresso Nacional do PSOL, em 2005, defende a legalização do aborto, por considerar que essa decisão deve ser da própria mulher, sem que o ato seja considerado um crime. Segundo ela, a forte judicialização dos casos de aborto e o fato de que os processos recaem somente sobre as mulheres que abortaram reforçam o caráter de gênero da criminalização do aborto. “Nós defendemos educação sexual para decidir, contraceptivo para não abortar e aborto legal para não morrer”, afirma Carolina, ao explicar a resolução do PSOL.
Laura Cymbalista, também militante do Setorial Nacional de Mulheres do PSOL, afirma que a legislação atual é antiquada e, por isso, o posicionamento do Conselho Federal de Medicina é um avanço para o debate que envolve o direito da mulher decidir sobre sua gravidez. “Defendemos que a mulher possa optar, independentemente da tutela da Igreja e do Estado. O entendimento do CFM deve ter sido definido com base na realidade, avaliando a questão livre do preconceito religioso e moral. Nesse sentido, esse posicionamento dos médicos nos ajuda a colocar o debate em outro patamar. Avança na discussão de garantir a ampliação de direitos para as mulheres”, afirma Laura, para quem esse direito da interrupção, conforme propõe o CFM, seja garantido pelo Sistema Único da Saúde (SUS). “É importante que todas tenham esse direito e não apenas um grupo pequeno de mulheres”.
Ela considera, ainda, que a defesa da principal entidade dos médicos vem em um momento bastante oportuno, em que setores conservadores têm ganhando destaque com a eleição do pastor Marco Feliciano para presidir a Comissão de Direitos Humanos da Câmara. “Eles partiram da realidade concreta. Bom para fortalecer a defesa dos direitos humanos e o entendimento de que o aborto é uma questão de saúde pública. Moralismo e hipocrisia não vão resolver esse problema”, enfatiza.
“É importante somarmos força pelos direitos das mulheres. É muito positivo o posicionamento dos conselhos de medicina”, reforça Carolina Peters.
O Setorial Nacional de Mulheres tem reunião marcada para os dias 13 e 14 de abril, no Rio de Janeiro, quando esse e outros assuntos serão debatidos.
Confira aqui a resolução do Congresso Nacional do PSOL sobre o aborto.