Das cerca de 16 milhões de armas em circulação no país, seis milhões estariam na ilegalidade. Somente de acordo com os dados do Ministério Público Militar (MPM), 223 armas foram extraviadas ou furtadas das Forças Armadas de 2004 a 2008. A maioria era do Exército (54,7%) e a metade (50,2%) foi levada de unidades localizadas no Rio de Janeiro. O depoimento prestado nesta tarde de segunda-feira (2/5) pelo coronel de Exército Diógenes Dantas, analista do MPM, fortaleceu a convicção do presidente da CPI das Armas, deputado Marcelo Freixo, de que o problema está na fiscalização. “As armas em sua maioria nascem na legalidade e só depois chegam ao crime, graças às falhas graves na sua fiscalização”, avaliou Freixo.
Além dos dados sobre o extravio ou furto de armas de paióis militares, o analista do MPM relatou a existência de casos de colecionadores acusados do aluguel de suas armas para criminosos ou mesmo para empresas de segurança privada. Segundo Diógenes, entre as falhas por detrás dos desvios e extravios de armas oficiais, o analista do MPF apontou, como a principal, a falta de vontade política institucional para tratar como prioridade a fiscalização de armas, munição e explosivos. Como exemplo de descontrole, Diógenes lembrou que, em 2002, foi possível constatar que havia 1.493 armas cadastradas de forma irregular no país. Segundo ele, após a correção da falha, esse número caiu para 217.
Diógenes alertou para a realidade geográfica do Rio como fato facilitador do desvio/ extravio de armas oficiais para o crime. “Há muitas unidades militares que se situam próximas a favelas dominadas por facções criminosas e é sabido que as Forças Armadas têm quartéis que sofrem implicações direta ou indiretamente na segurança orgânica das ações dos marginais nessas comunidades. É significativa a quantidade de munição de mesmo calibre daquela utilizada pelas Forças Armadas e pela Polícia”.
Para Freixo, os dados disponíveis sobre armamento são todos parciais e o sistema de fiscalização muito frágil. “É preciso, por exemplo, uma atenção especial para a situação dos colecionadores. Há casos até de colecionadores que passaram a integrar o crime organizado. O fato é que não existe um controle adequado de armas e munições e mudar isso é o grande desafio do poder público”, concluiu o deputado, depois de ouvir o coronel Diógenes, cujo depoimento foi prestado em parte sob sigilo, aberto apenas ao presidente da comissão e demais deputados que a compõem (Zaqueu Teixeira, Flávio Bolsonaro e Wagner Montes).
Para a próxima segunda-feira (dia 9 de maio), está programado o depoimento à CPI das Armas do juiz Marcelo Villas, da Vara Criminal de Itaboraí.