Na avaliação do PSOL, as medidas beneficiam partidos com poder econômico e não tratam da maior questão que envolve o processo eleitoral: o financiamento de campanha
Na semana passada, a Câmara dos Deputados iniciou a votação, no plenário, do Projeto de Lei 6397/2013, que propõe algumas mudanças nas regras eleitorais. A votação ainda não foi concluída, já que faltam destaques (pedido feito por deputado ou líder de partido para votar, de forma separada, emenda ou parte do texto; a votação ocorre após a aprovação do texto principal) para serem votados, o que deve acontecer nesta semana.
Para o PSOL, o projeto resume-se a alterações esparsas e maquiadas de normas eleitorais – o Código Eleitoral, a Lei dos Partidos e a Lei das Eleições. Na opinião da bancada, as medidas beneficiam partidos com poder econômico e não tratam da maior questão que envolve o processo eleitoral: o financiamento de campanha.
Uma vitória, no entanto, foi conseguida. A pedido do PSOL, o PMDB apresentou destaque para que fosse retirado do texto uma das mudanças mais polêmicas, que permitia a empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público doar recursos às campanhas indiretamente, por meio de subsidiárias, por exemplo. O destaque também retirou a possibilidade de doações das cooperativas e associações sem fins lucrativos cujos cooperados ou associados não fossem concessionários ou permissionários de serviços públicos nem beneficiados com recursos públicos.
Por outro lado, foi mantida a dispensa da prestação de contas da cessão de bens móveis no valor de até R$ 4 mil e as doações estimáveis em dinheiro entre candidatos, partidos ou comitês financeiros, decorrentes do uso comum tanto de sedes quanto de materiais de propaganda eleitoral. Ponto considerado negativo pela bancada do PSOL.
Outro artigo também considerado ruim pelo partido é a extinção do dispositivo que obrigava a publicação do valor do anúncio pago nas inserções em jornais e o que permite a contratação ilimitada de cabos eleitorais. O texto aprovado também limita o poder de auditoria da Justiça Eleitoral sobre a contabilidade, a prestação de contas e as despesas de campanha eleitoral dos partidos, permitindo apenas o exame formal dos documentos contábeis e fiscais apresentados pelos partidos políticos.
“Não é reforma política e nem eleitoral, é um facilitário para a vida dos partidos constituídos e dos mandatários. Essa reforma é para aumentar gastos eleitorais de quem já tem muito dinheiro. Vai consolidar a forma antidemocrática de eleição no Brasil hoje, que é muito mais uma plutocracia dos ricos do que uma democracia”, afirmou o deputado Chico Alencar. “Não podemos dizer que isso aqui vai alterar substantivamente a vida política nacional, porque tem muitas carências e muitas deficiências que não permitem, no nosso sistema política eleitoral, que as maiorias sociais sejam maiorias políticas efetivamente”.
O líder do PSOL, deputado Ivan Valente defendeu o financiamento público exclusivo de campanha. “O que não se discute aqui é acabar com o poder econômico nas eleições. Por isso, a Câmara não faz uma reforma política. Fazer uma reforma política seria discutir e estabelecer o financiamento público exclusivo de campanha e acabar de vez, punir, criminalizar o financiamento privado de campanha, é estabelecer a lista partidária para fortalecer os partidos políticos e acabar com as coligações proporcionais espúrias. Este texto desburocratiza algumas questões positivamente, mas dá margem ao poder econômico. É um arremedo de reforma que demonstra a incapacidade de se fazer uma reforma eleitoral e política de verdade”.
Na semana passada, a Câmara dos Deputados iniciou a votação, no plenário, do Projeto de Lei 6397/2013, que propõe algumas mudanças nas regras eleitorais. A votação ainda não foi concluída, já que faltam destaques (pedido feito por deputado ou líder de partido para votar, de forma separada, emenda ou parte do texto; a votação ocorre após a aprovação do texto principal) para serem votados, o que deve acontecer nesta semana.
Para o PSOL, o projeto resume-se a alterações esparsas e maquiadas de normas eleitorais – o Código Eleitoral, a Lei dos Partidos e a Lei das Eleições. Na opinião da bancada, as medidas beneficiam partidos com poder econômico e não tratam da maior questão que envolve o processo eleitoral: o financiamento de campanha.
Uma vitória, no entanto, foi conseguida. A pedido do PSOL, o PMDB apresentou destaque para que fosse retirado do texto uma das mudanças mais polêmicas, que permitia a empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público doar recursos às campanhas indiretamente, por meio de subsidiárias, por exemplo. O destaque também retirou a possibilidade de doações das cooperativas e associações sem fins lucrativos cujos cooperados ou associados não fossem concessionários ou permissionários de serviços públicos nem beneficiados com recursos públicos.
Por outro lado, foi mantida a dispensa da prestação de contas da cessão de bens móveis no valor de até R$ 4 mil e as doações estimáveis em dinheiro entre candidatos, partidos ou comitês financeiros, decorrentes do uso comum tanto de sedes quanto de materiais de propaganda eleitoral. Ponto considerado negativo pela bancada do PSOL.
Outro artigo também considerado ruim pelo partido é a extinção do dispositivo que obrigava a publicação do valor do anúncio pago nas inserções em jornais e o que permite a contratação ilimitada de cabos eleitorais. O texto aprovado também limita o poder de auditoria da Justiça Eleitoral sobre a contabilidade, a prestação de contas e as despesas de campanha eleitoral dos partidos, permitindo apenas o exame formal dos documentos contábeis e fiscais apresentados pelos partidos políticos.
“Não é reforma política e nem eleitoral, é um facilitário para a vida dos partidos constituídos e dos mandatários. Essa reforma é para aumentar gastos eleitorais de quem já tem muito dinheiro. Vai consolidar a forma antidemocrática de eleição no Brasil hoje, que é muito mais uma plutocracia dos ricos do que uma democracia”, afirmou o deputado Chico Alencar. “Não podemos dizer que isso aqui vai alterar substantivamente a vida política nacional, porque tem muitas carências e muitas deficiências que não permitem, no nosso sistema política eleitoral, que as maiorias sociais sejam maiorias políticas efetivamente”.
O líder do PSOL, deputado Ivan Valente defendeu o financiamento público exclusivo de campanha. “O que não se discute aqui é acabar com o poder econômico nas eleições. Por isso, a Câmara não faz uma reforma política. Fazer uma reforma política seria discutir e estabelecer o financiamento público exclusivo de campanha e acabar de vez, punir, criminalizar o financiamento privado de campanha, é estabelecer a lista partidária para fortalecer os partidos políticos e acabar com as coligações proporcionais espúrias. Este texto desburocratiza algumas questões positivamente, mas dá margem ao poder econômico. É um arremedo de reforma que demonstra a incapacidade de se fazer uma reforma eleitoral e política de verdade”.