Liminar concedida pela juíza da 5ª Vara de Fazenda Púbica, Roseli Nalin, suspendeu a sessão de instalação da CPI dos Ônibus, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Nalin acatou ação, impetrada na última quarta-feira (21), do bloco da oposição – do qual faz parte a bancada do PSOL – que questiona a proporcionalidade na composição da CPI dos Ônibus.
“Diante dos argumentos apresentados pelos impetrantes e observado que a CPI já instaurada é objeto de impugnação sob o fundamento de vício de ordem formal e material na sua constituição, tenho por suspender o prosseguimento dos trabalhos”, determinou a juíza. No despacho, ela estabelece 48 horas para que o presidente da Câmara dos Vereadores se manifeste sobre a decisão.
O vereador Eliomar Coelho, que propôs a criação da CPI do Ônibus, assistiu à sessão de instalção, mas não participou por não considerar legítima a formação da comissão – dos cinco integrantes, quatro são da base aliada do governo, entre eles o presidente Chiquinho Brazão (PMDB) e o relator, Professor Uoston (PMDB), e sequer assinaram o requerimento da CPI.
Em nota divulgada nesta quinta-feira, o vereador do PSOL apontou os argumentos que o levaram a não participar da sessão. Além dele, outros vereadores da oposição e os demais do PSOL – Paulo Pinheiro, Jefferson Moura e Renato Cinco – também se retiraram.
“A atual divisão de vagas da CPI afronta o direito de participação das minorias ao dar quatro vagas ao mesmo bloco parlamentar. Não consideramos legítimo que um bloco parlamentar que representa 47% do total de vereadores assuma 100% das vagas destinadas a proporcionalidade”, afirmou o vereador na nota.