Ter como presidente da CDHM um nome que considera o amor entre pessoas do mesmo sexo como algo capaz de “levar ao ódio, ao crime e à rejeição” (1), que afirmou categoricamente via redes sociais que os africanos seriam “amaldiçoados” (2), e que já tentou, inclusive, derrubar a decisão do STF que permite a união civil entre pessoas do mesmo sexo, representa um grande retrocesso na luta pelos Direitos Humanos.
É importante dizer que não se trata de uma rejeição a seu nome em decorrência de sua confissão religiosa. Quanto a isso, vale lembrar que houve uma movimentação de segmentos cristãos evangélicos contra a indicação de Feliciano: Em documento da Rede Fale declara-se que “Feliciano não tem acúmulo no terreno dos direitos humanos, e já demonstrou posturas intolerantes contra grupos que historicamente sofrem preconceito e exclusão social no Brasil. A CDHM deve ser presidida por uma pessoa preparada, comprometida com os direitos humanos, e isso independe de sua confissão religiosa” (3).
Entendemos que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias é um instrumento importantíssimo e estratégico para a defesa dos direitos humanos, bem como para a promoção de políticas públicas que objetivem a sua efetivação. Logo, ela não deveria ser alvo de articulações políticas que visam a manutenção de uma suposta “governabilidade”.
Nesse sentido, o Núcleo Frei Tito lamenta a movimentação empreendida pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que decidiu tratar a Comissão como moeda de troca para garantir a presidência de comissões que considera mais importantes para seu projeto de poder, o que compromete não apenas as conquistas já garantidas em matéria de direitos fundamentais, mas principalmente as conquistas vindouras. Não passarão!
Niterói, 05 de março de 2013