Nota do PSOL – CE sobre a greve d@s professores/as

Assim como ocorre por todo o país, os professores municipais de Fortaleza encontram-se em luta pela aplicação da Lei 11.738/2008 que instituiu o Piso Salarial Nacional do Magistério. A greve da categoria teve início no dia 26/04, imediatamente após a confirmação plena da constitucionalidade da Lei, em decisão histórica proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A constitucionalidade da Lei foi questionada por governadores de cinco estados, entre eles o governador do Ceará Cid Gomes. Através da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 4167, pretendiam que prevalecesse a consideração do piso como remuneração total e não como vencimento base inicial da carreira do magistério das redes públicas. Pretendiam também derrubar a determinação de que 1/3 da jornada fosse destinada às atividades de planejamento e preparação das aulas. A decisão do STF rejeitou ambas as teses.

Luizianne Lins (PT) tenta de tudo para seguir descumprindo a Lei

Já faz tempo que o PT deixou de representar os interesses da classe trabalhadora, a defesa da natureza e os anseios de transformação social dos demais explorados e oprimidos pelo capitalismo.

Agora, além de seguir com seus ataques, como na recente aprovação na Câmara dos Deputados do nefasto Código Florestal, o PT vem se especializando no papel de atuar junto aos movimentos sociais por reformas que se nega a executar quando chega ao governo. É o que tenta fazer agora a prefeita de Fortaleza Luizianne Lins.

Através do Projeto de Lei 175/2011, enviado para a Câmara Municipal no dia 19/05, a prefeita pretende quebrar a tabela única do plano de cargos, desmembrando o nível referente aos professores com formação de nível médio. Para este segmento seria aplicado um valor compatível com o piso considerado pelo Ministério da Educação, enquanto que na nova tabela referente aos professores graduados e pós-graduados não seriam respeitados os percentuais existentes na tabela única do PCCS em vigor. Como os professores com formação de nível médio são um pequeno número, a grande maioria do magistério municipal será prejudicada. Na prática, apenas os professores com formação de nível médio serão beneficiados, enquanto os demais praticamente não terão ganho financeiro. Por isso, o desmembramento da tabela do PCCS-Educação é um golpe que não pode ser aceito.

Além disso, o projeto não determina a reserva de 1/3 da jornada para atividades de planejamento e atribui ao piso um valor rebaixado, desconsiderando a exigência de revisão de seu valor. Segundo a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), o Ministério da Educação não vem observando o que determina o Art. 5º da Lei do Piso, que trata da revisão anual pelo percentual de crescimento do valor aluno/sala. Com isso, o valor atualizado do piso deveria ser de R$ 1.597,87 – e não de R$ 1.187,97 como quer a prefeitura.

Seguir na luta até o cumprimento total da Lei do Piso

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), através de sua militância e do mandato Ecos da Cidade, vereador João Alfredo, presta todo apoio à luta do magistério pela aplicação do Piso Nacional. No parlamento municipal nosso vereador apresentou três emendas à proposta da prefeitura: 1 – Modificativa – que modifica a data de reajuste de 1° de junho para 1° de janeiro, conforme prevê a data base; 2 – Aditiva – Onde reserva 1/3 das horas aulas seja para planejamento, preparação de aulas, elaboração e correção de provas; 3 – Substitutiva – Substitui todo anexo I, da prefeitura, pela tabela de reajuste do piso de acordo com a proposta da CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação do MEC onde o salário inicial será de R$ 1.597,87. Estamos junto com toda garra, construindo e apoiando a combativa greve dos professores. Além do cumprimento total da Lei do Piso, exigimos a destinação de 10% do PIB para a educação.

Mais: defendemos que a luta pela educação não se limite a reivindicar melhores salários e condições de trabalho. Nossa proposta ecossocialista exige uma educação nova, voltada à formação da juventude para um mundo onde as relações entre as pessoas e destas com a natureza não continuem aprisionadas na lógica fria e insensível das relações mercantis, mas expressem o compromisso ativo e solidário com a construção de uma nova sociedade, para além da barbárie capitalista e da destruição ambiental.

Fortaleza –CE., 25 de maio de 2011.