Dez meses depois do grave acidente com o avião da GOL, uma nova tragédia volta a abater o país. O trágico acidente com o avião da TAM, no aeroporto de Congonhas, causa consternação nos gaúchos e assusta os brasileiros pela falta de segurança dos aeroportos e do tráfego aéreo no país. Queremos expressar nosso profundo pesar pelas vidas ceifadas, pela dor dos feridos, dos familiares e amigos e manifestar nossa mais irrestrita solidariedade àqueles que, nessas circunstâncias, necessitem de amparo, colocando à disposição nosso mandato em qualquer eventualidade.
A perda irreparável de cerca de duzentas vidas humanas, inocentes
diante da irresponsabilidade das autoridades, convoca todos nós,
brasileiros, a uma profunda reflexão. E nos remete a assumir a
responsabilidade por lutar para que novas tragédias como estas não
voltem a acontecer. É preciso, neste momento, com sobriedade, tomar
imediatas medidas que possibilitem o esclarecimento e apuração dos
fatos, bem como a punição dos responsáveis. Por isso, e para o bom
andamento das investigações e apuração de responsabilidades, exigimos
como medida saneadora, a renúncia de seus cargos do Ministro da Defesa,
Waldir Pires, do Presidente da Infraero, Tenente-brigadeiro José Carlos
Pereira, bem como a identificação e prisão imediata da autoridade
responsável pela liberação da pista em construção do aeroporto de
Congonhas, em São Paulo. Entendemos que tais procedimentos são
irrenunciáveis para que possamos chegar à verdade dos acontecimentos
envolvendo esse trágico acidente.
A situação do tráfego aéreo e dos aeroportos brasileiros ultrapassou
todos os limites da irresponsabilidade no exercício de funções
públicas. Há quase um ano vimos denunciando que o sistema de tráfego
aéreo e da infra-estrutura aeroportuária sofre de sucateamento e
negligência por parte da Infraero e do Comando da Aeronáutica. Há meses
sabemos da existência de um acordo entre o governo, os partidos que lhe
dão sustentação no Congresso, e o PSDB e o DEM para que não sejam
investigadas as verdadeiras causas desses problemas, que residem na
prática de corrupção na Infraero no governo atual e em governos
anteriores, na militarização de um setor que necessita de gestão
pública civil e técnica, na superexploração dos sargentos controladores
que são obrigados pela hierarquia a desrespeitar normas internacionais
de segurança. Todo mundo já se deu conta de que os controladores, que
tentaram denunciar essa situação, foram perseguidos, afastados de suas
funções ou presos — acusa dos de "sabotadores" pelo Presidente Lula.
Os controladores, afirmamos desde o princípio, foram usados como
bode-expiatório para esconder as irregularidades e irresponsabilidades
de quem ocupa funções de comando no tráfego aéreo brasileiro.
Agora, é preciso que as autoridades reconheçam que mentiram para a
população ao afirmar a culpa do acidente da Gol foi exclusivamente do
piloto do Legacy e dos controladores. Agora é preciso que os
controladores possam falar livremente sobre os problemas do tráfego
aéreo brasileiro. Agora é preciso que os 14 controladores afastados do
Cindacta 1, de Brasília, sejam recolocados em seus postos para que
possam seguir servindo à segurança dos usuários de transporte aéreo
civil em nosso país. Chega de mentiras.
O acidente com o avião da TAM poderia ter sido evitado. Mas os
desmandos do comando militar, insensíveis às pressões da sociedade, mas
obedientes aos interesses comerciais e de lucro das empresas do setor,
que sobrecarregam os aeroportos com excesso com vôos, prevaleceram. O
acidente com o airbus da TAM poderia ter sido evitado. Mas o relator da
CPI do Apagão Aéreo, Deputado Marco Maia (PT-RS) preferiu fazer um
relatório parcial, apresentado na semana passada, em que ignora todos
os alertas dos sargentos controladores e dos pilotos, bem como todas as
denúncias que chegaram à CPI apontando os problemas estruturais dos
aeroportos e do tráfego aéreo brasileiro. A própria CPI na Câmara
ignorou até mesmo as denúncias de corrupção levadas ao Congresso pela
empresária Silvia Pfeiffer, que na semana passada teve vasculhados os
documentos que se encontravam em seu quarto, em hotel de Brasília, após
prestar depoimento na CPI do Senado. O acidente com vítimas fatais no
aeroporto de Congonhas, insistimos, poderia ter sido evitado. Mas a
autoridade pública responsável pela liberação da pista do aeroporto de
Congonhas resolveu liberá-la mesmo antes de estar efetivamente
concluída, sem o chamado "grooving" — ranhuras feitas na superfície do
pavimento que facilitam o escoamento de água — contribuindo, assim,
para a ocorrência da tragédia. Agrege-se a isso, o fato de a reforma da
pista do aeroporto de Congonha ter levado anos para acontecer, ainda
que incompleta, longe da prioridade que receberam as obras que
transformaram os aeroportos brasileiros em verdadeiros shoppings
centers. O acidente poderia ter sido evitado se tantos interesses
expúrios não conspirassem contra a verdade da situação do tráfego aéreo
brasileiro e se, ao menos restasse um pingo de dignidade nas
autoridades que comandam o país.
O povo gaúcho está consternado com a perda de seus conterrâneos. Os
brasileiros, assustados diante de tantos desmandos. Só nos resta lutar
para que a verdade, a justiça e a solução responsável desses graves
problemas prevaleça. Por isso, queremos a formação de uma Comissão de
Emergência para elaborar um Plano de Reforma do Sistema de Tráfego
Áereo Brasileiro, constituída por representantes das associações de
controladores, das associações de pilotos e outras entidades afins da
sociedade civil. O governo já demonstrou incompetência, negligência e
irresponsabilidade para a resolver o problema. Resta-nos, agora, buscar
uma nova solução.
Luciana Genro, Deputada Federal (PSOL/RS) e Membro titular da CPI do Apagão Aéreo
Roberto Robaina, Presidente do PSOL do Rio Grande do Sul