Nós, mulheres filiadas e militantes do Partido Socialismo e
Liberdade, reunidas em nosso I Encontro Nacional (RJ), nos
unificamos em torno da denúncia de que o capitalismo se apropria
da opressão e discriminação sofrida pelas mulheres para seguir
explorando a classe trabalhadora. Sendo assim, a superação dessa
opressão específica e da superexploração da qual são vítimas as
trabalhadoras, jamais será possível nos marcos do capitalismo, nem
mesmo numa tentativa de reformá-lo ou humanizá-lo.
Parafraseando Karl Marx, podemos dizer que a libertação das mulheres
e a superação da sua opressão específica só poderão ser obras da luta e
da organização das próprias mulheres, aliadas e participantes do
conjunto da luta dos trabalhadores pelo socialismo. Com a vocação de
ser “um abrigo para a esquerda socialista para a esquerda brasileira”,
o PSOL abraça a luta feminista como um componente essencial da luta
pelo socialismo e pela liberdade.
Alertamos, porém, que, dadas as experiências do século XX, a chegada
ao poder por parte de organizações operárias e populares, com vistas à
construção de uma ordem econômica socialista, não foi nem será
suficiente para extinguir automática e mecanicamente toda a opressão e
discriminação existentes na atual sociedade capitalista. As
experiências dos regimes de transição, não-capitalistas, demonstraram
que, caso não combatidos conscientemente, o patriarcalismo e o machismo
presentes também nos meios e organizações dos trabalhadores e do povo
tendem a se perpetuar. Como não são imunes às contradições da sociedade
da qual são parte, os movimentos populares e partidos tidos de esquerda
e progressistas tendem a manter e reproduzir, no seu cotidiano
militante, muitos dos elementos que constituem os alicerces da opressão
das mulheres, negros, indígenas, jovens, homossexuais, deficientes e
outros grupos.
Diante disso, apontamos para a necessidade e a importância da
auto-organização das mulheres no PSOL, de forma que a construção desse
novo projeto partidário possa travar um combate permanente ao machismo,
ao racismo, a homofobia e a todas as outras formas de intolerância e
discriminação a serviço da superexploração, que se manifestam no
dia-a-dia, de forma individual ou coletiva, seja nos movimentos
sociais, seja no partido.
A incorporação do feminismo na construção do PSOL, através da
atuação do setorial de mulheres como instância de elaboração do partido
e de decisão das militantes, é uma aposta no potencial revolucionário e
anticapitalista desse movimento.
O trabalho feminista do PSOL e seus setoriais devem ter como objetivos:
(1) a elaboração programática sobre as questões de gênero,
entrelaçadas com as questões de classe, garantindo que a somatória das
opressões sofridas pelas índias, negras, lésbicas, jovens e portadoras
de deficiência estejam contempladas nesse programa;
(2) realizar, em conjunto com o partido, formação feminista para as mulheres do PSOL;
(3) realizar atividades para o conjunto do partido para levar a
todos e todas as discussões feministas e/ou com recorte de gênero, para
difusão dos debates e formulações feitos pelas mulheres do partido;
(4) incentivar a atuação nos movimentos de mulheres, bem como a
difusão do programa socialista-feminista nas organizações das
trabalhadoras, estudantes, sem-terra, sem-teto, em seus sindicatos,
associações, DCEs, CAS e movimentos;
(5) estimular, em todos os movimentos sociais e em outros setoriais
do partido (negros e negras, LGBTs, juventude, sindical, etc), os
debates com recorte de gênero (ou seja, a transversalidade dos
debates), de modo que as mulheres também façam, no interior de seu
setorial, essa mesma transversalidade (ou seja, tragam aos debates os
recortes de raça/etnia, orientação sexual, geração, sindical, etc.);
(6) levar o partido de conjunto a abraçar a tarefa de incluir a
questão feminista como um dos pontos destacados nas escolas e cursos de
formação, devendo estimular o recorte de gênero em todas as discussões
e formulações político-partidárias, para que a libertação das mulheres
seja uma bandeira geral do partido;
(7) que, para isso, seja papel dos setoriais, coletivos, núcleos e
do Coletivo Nacional eleito neste encontro, assim como das coordenações
estaduais, encaminhar as resoluções e políticas propostas das mulheres
do partido à Executiva e Coordenação Nacional e Coordenações Estaduais
do PSOL;
(8) responder frente às instâncias de direção partidária e militante
pela organização das mulheres; elaborar conteúdo de formação feminista
para o partido;
(9) responder pelo partido no movimento de mulheres;
(10) fazer a interlocução do setorial de mulheres com as instâncias
de direção através da participação de uma de suas componentes nas
referidas instâncias como convidada permanente, sem direito a voto.
O Partido deve defender as chamadas ações afirmativas – ou seja, os
mecanismos compensatórios criados para garantir participação mais
proporcional das mulheres nas atividades e espaços de atuação social e
direção partidária, essenciais para a superação da desigualdade entre
homens e mulheres. Por isso, a organização de creches em todas as
atividades gerais, a priorização da formação político-teórica para as
companheiras e a defesa de que as cotas são fundamentais como
mecanismos de diminuição de desigualdades para implementar no cotidiano
do PSOL uma maior participação das mulheres, formulação que o movimento
de mulheres acumulou no país e no mundo;
Entendemos, por fim, que, para incorporar plenamente a luta das
mulheres a seu programa e cotidiano militante, o PSOL deve reconhece o
Encontro Nacional de Mulheres, com periodicidade a ser definida através
da resolução sobre setoriais, como instância oficial do partido,
constando de seu calendário oficial de atividades, inclusive com
respaldo militante e apoio financeiro do partido.
O 1º. Encontro Nacional de Mulheres chama também o conjunto do PSOL
a ler e debater nossas resoluções nos núcleos, plenárias e coordenações
e a se somar a nosso esforço de mobilização por:
(1) derrota ao projeto econômico e político neoliberal hoje
executado pelo governo Lula e seus aliados, entendendo que a manutenção
da subordinação do país à ordem econômica do capitalismo financeiro
globalizado (mediante o brutal mecanismo de “transferência compulsória”
de riquezas que é o pagamento da dívida externa) está por trás de toda
a negativa em atender as demandas dos trabalhadores e trabalhadoras e
da ausência de políticas públicas em defesa das mulheres contra a
violência doméstica, a desigualdade de salários e de oportunidades de
empregos e a desatenção completa à sua saúde e a de seus filhos e
filhas;
(2) Organizar uma ampla e intensa campanha por um 8 DE MARÇO maciço,
participar dele e apoiá-lo com todas as nossas forças, para levantar as
bandeiras das mulheres contra a opressão e a superexploração. Que o 8
de março seja palco privilegiado da nossa batalha pela legalização do
aborto e sua garantia através do Estado, no contexto da luta geral em
defesa do SUS e contra o desmonte e privatização dos serviços públicos
de saúde, que só faz piorar a situação das mulheres mais pobres,
denunciando os responsáveis por esta situação: em primeiro lugar o
governo Lula, assim como os governos estaduais e prefeituras sejam do
PT e aliados, sejam do bloco “siamês” do PSDB-PFL e aliados.
(3) Debater amplamente no partido a necessidade das ações
afirmativas para promover a participação igualitária das mulheres na
vida partidária, formá-las e desenvolvê-las como militantes e
dirigentes;
(4) Incentivar em todo o país a formação dos setoriais estaduais de mulheres, para levar adiante as resoluções deste encontro.
I Encontro Nacional de Mulheres do PSOL
Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2005