Os parlamentares do P-SOL protocolaram na quinta-feira 9, na Justiça Federal de Brasília, pedido de suspensão do pagamento da 2ª parcela referente à convocação extraordinária do Congresso Nacional. O juiz Rubem de Paula, da 17ª Vara, concedeu, já na tarde da sexta-feira 10, liminar favorável ao partido e determinou que a partir do dia 19 de janeiro, quando foi publicado o decreto que pôs fim ao pagamento das convocações, os deputados e senadores não têm mais direito a receber o restante do salário extra.
A determinação dos parlamentares do P-SOL em frustrar o pagamento da
parcela tem por base Decreto Legislativo aprovado, em janeiro, na
Câmara e no Senado, proibindo o pagamento. Além do argumento legal, os
parlamentares do P-SOL consideram os proventos extras um privilégio
inaceitável e uma afronta à realidade social e econômica do país,
principalmente diante do valor atual do salário mínimo.
Antes de acionar a Justiça, o P-SOL protocolou na presidência das duas
Casas do Congresso Nacional uma representação onde solicitava a
suspensão do pagamento, mas a resposta não foi favorável. A
movimentação do partido teve início após a aprovação do Decreto
Legislativo que colocou fim ao pagamento de extras. A decisão histórica
do Congresso aconteceu após grande pressão da sociedade e dos meios de
comunicação.
Embora o Decreto tenha entrado em vigor na data de sua publicação,
ainda persistia a promessa pagamento da segunda parcela, por volta do
dia 18 de fevereiro. A primeira parcela da convocação foi depositada
nas contas dos parlamentares em dezembro do ano passado. O P-SOL,
entretanto entende que com a imediata vigência do Decreto Legislativo
os parlamentares não têm direito adquirido sobre o pagamento em questão.
Muito antes do parlamento acabar com esse privilégio da Casa, a bancada
do P-SOL no Congresso Nacional, coerente com seus princípios éticos, já
se posicionava contra o pagamento de extra. Em sua integralidade, os
parlamentares tinham tomado a decisão de não receber qualquer ganho
financeiro extra por suas atividades no parlamento.
"Sempre consideramos ser um privilégio inaceitável os parlamentares
receberem remuneração extra nas convocações extraordinárias diante, por
exemplo, de uma política de salário mínimo totalmente insensível às
necessidades básicas para que se propicie as condições mínimas de
sobrevivência digna ao povo brasileiro", explica a líder do P-SOL na
Câmara, deputada Luciana Genro (RS).