Um tema de grande importância para o desenvolvimento do país ganhou destaque no debate político e econômico desta semana, a partir das manifestações sobre os efeitos da Medida Provisória 595, editada em 6 de dezembro de 2012 pela presidenta Dilma Rousseff. Conhecida como MP dos Portos, esta medida provisória muda as regras de operação dos terminais portuários no Brasil, representando a privatização do setor. Para o presidente do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), mais uma, o governo federal planeja ceder à iniciativa privada o controle de um setor não apenas estratégico, mas também extremamente lucrativo. De acordo com ele, o argumento principal dos defensores da MP da privatização dos portos, travestida novamente de “concessão” de serviços públicos à iniciativa privada, é o mesmo utilizado quando da privatização dos aeroportos.
Ivan explica que essa visão, segundo esta visão de mercado do desenvolvimento nacional, a “modernização” da infraestrutura do país depende fundamentalmente do incremento do investimento privado. O que no caso brasileiro, com uma economia viciada nas altas taxas de juros e no lucro financeiro fácil, só ocorre, ainda que parcialmente, quando o Estado, com dinheiro público através do BNDES, dá todas as garantias possíveis para que estes investimentos tenham uma alta taxa de retorno.
“O problema é que a falta de apetite privado para investir continua refletindo a preferência dos capitalistas pela esfera financeira, ainda alimentada por uma das maiores taxas de juros do mundo que são as praticadas no Brasil, alimentando o famigerado capitalismo sem risco brasileiro. Ou seja, o governo acaba pagando em dobro para que sua estratégia ganhe adesão de parte do empresariado nacional”, ressalta o presidente do PSOL.
Ele explica, ainda, que além de pagar altos juros para os financiadores da dívida pública, o governo tem que lançar mão do controle de setores estratégicos com a concessão de serviços extremamente lucrativos e vantajosos ao capital privado. O plano de concessões/privatizações do governo anunciado em 2012 garante ainda a carência de cinco anos para o início do pagamento dos empréstimos, sendo que os contratos terão validade de 30 anos e serão alimentados por volumoso financiamento público. “Tudo isso, é claro, graças aos financiamentos generosos do BNDES, a taxas de juros subsidiadas e sem nenhuma exigência de contrapartida em relação a geração de emprego ou direitos sociais e trabalhistas”, pondera.
O plano de concessões/privatizações do governo Dilma prevê o repasse para a gestão privada de 7,5 mil quilômetros de rodovias, 10 mil quilômetros de ferrovias, os aeroportos já privatizados e agora os terminais portuários brasileiros. A perspectiva é que este pacote de concessões/privatizações mobilize cerca de 200 bilhões nos próximos cinco anos, sem contar os 36 bilhões previstos para a construção do trem bala.
“Este modelo de parceria do governo com a iniciativa privada, que afirma estar guiado pela justa preocupação com o aumento da taxa de investimento no país, perde de vista que esta necessidade de maior investimento só pode ser atingida com o aumento do investimento público em área como infraestrutura, pois o setor privado não tem interesse em investir em áreas cuja principal razão não seja o lucro, mas sim o atendimento de demandas sociais”, pontuou Ivan, durante pronunciamento no plenário da Câmara.
Em relação aos trabalhadores, a liderança do PSOL considera que a paralisação de 24 horas realizada pelos trabalhadores portuários em vários estados, e que teve como principal expressão a paralisação dos cerca de 4 mil trabalhadores do porto de Santos, é uma indicação de que a tramitação da MP dos Portos deverá alimentar um importante debate no Congresso Nacional sobre este setor estratégico para o desenvolvimento do país.
“Repetindo a experiência recente do Código Florestal e da privatização dos aeroportos, o governo federal iniciou o debate da MP dos Portos privilegiando os setores empresariais interessados em participar deste novo processo de leilão dos serviços públicos, e colocando em segundo plano o debate com os setores sociais organizados e com os trabalhadores do setor portuário”, enfatiza.
Segundo Ivan Valente, o PSOL defende um amplo espaço para a discussão sobre as consequências da MP dos Portos e rejeita seu caráter privatista e de retirada de direitos. “O PSOL vem novamente à tribuna da Câmara dos Deputados se solidarizar com os trabalhadores portuários que lutam pela manutenção de direitos e exigir transparência e participação popular neste debate”, disse.
Ivan explica que essa visão, segundo esta visão de mercado do desenvolvimento nacional, a “modernização” da infraestrutura do país depende fundamentalmente do incremento do investimento privado. O que no caso brasileiro, com uma economia viciada nas altas taxas de juros e no lucro financeiro fácil, só ocorre, ainda que parcialmente, quando o Estado, com dinheiro público através do BNDES, dá todas as garantias possíveis para que estes investimentos tenham uma alta taxa de retorno.
“O problema é que a falta de apetite privado para investir continua refletindo a preferência dos capitalistas pela esfera financeira, ainda alimentada por uma das maiores taxas de juros do mundo que são as praticadas no Brasil, alimentando o famigerado capitalismo sem risco brasileiro. Ou seja, o governo acaba pagando em dobro para que sua estratégia ganhe adesão de parte do empresariado nacional”, ressalta o presidente do PSOL.
Ele explica, ainda, que além de pagar altos juros para os financiadores da dívida pública, o governo tem que lançar mão do controle de setores estratégicos com a concessão de serviços extremamente lucrativos e vantajosos ao capital privado. O plano de concessões/privatizações do governo anunciado em 2012 garante ainda a carência de cinco anos para o início do pagamento dos empréstimos, sendo que os contratos terão validade de 30 anos e serão alimentados por volumoso financiamento público. “Tudo isso, é claro, graças aos financiamentos generosos do BNDES, a taxas de juros subsidiadas e sem nenhuma exigência de contrapartida em relação a geração de emprego ou direitos sociais e trabalhistas”, pondera.
O plano de concessões/privatizações do governo Dilma prevê o repasse para a gestão privada de 7,5 mil quilômetros de rodovias, 10 mil quilômetros de ferrovias, os aeroportos já privatizados e agora os terminais portuários brasileiros. A perspectiva é que este pacote de concessões/privatizações mobilize cerca de 200 bilhões nos próximos cinco anos, sem contar os 36 bilhões previstos para a construção do trem bala.
“Este modelo de parceria do governo com a iniciativa privada, que afirma estar guiado pela justa preocupação com o aumento da taxa de investimento no país, perde de vista que esta necessidade de maior investimento só pode ser atingida com o aumento do investimento público em área como infraestrutura, pois o setor privado não tem interesse em investir em áreas cuja principal razão não seja o lucro, mas sim o atendimento de demandas sociais”, pontuou Ivan, durante pronunciamento no plenário da Câmara.
Em relação aos trabalhadores, a liderança do PSOL considera que a paralisação de 24 horas realizada pelos trabalhadores portuários em vários estados, e que teve como principal expressão a paralisação dos cerca de 4 mil trabalhadores do porto de Santos, é uma indicação de que a tramitação da MP dos Portos deverá alimentar um importante debate no Congresso Nacional sobre este setor estratégico para o desenvolvimento do país.
“Repetindo a experiência recente do Código Florestal e da privatização dos aeroportos, o governo federal iniciou o debate da MP dos Portos privilegiando os setores empresariais interessados em participar deste novo processo de leilão dos serviços públicos, e colocando em segundo plano o debate com os setores sociais organizados e com os trabalhadores do setor portuário”, enfatiza.
Segundo Ivan Valente, o PSOL defende um amplo espaço para a discussão sobre as consequências da MP dos Portos e rejeita seu caráter privatista e de retirada de direitos. “O PSOL vem novamente à tribuna da Câmara dos Deputados se solidarizar com os trabalhadores portuários que lutam pela manutenção de direitos e exigir transparência e participação popular neste debate”, disse.