Os deputados federais Talíria Petrone, Pastor Henrique Vieira, Chico Alencar e Tarcísio Motta, todos do PSOL do Rio de Janeiro, apresentaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para facilitar a federalização de investigações que envolvem milícias.
É necessária a coleta de ao menos 171 assinaturas de parlamentares para que a tramitação da PEC comece.
Atualmente, só podem ser federalizadas investigações sobre grave violação de direitos humanos. Pela proposta, a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderá pedir o deslocamento de competência de casos de organizações paramilitares que tenham participação de agentes do Estado em qualquer etapa da investigação.
“A execução política de Marielle evidencia uma relação promíscua entre crime e política. A milícia governa o Rio de Janeiro hoje, dominando quase 60% do território da capital. Enfrentar as milícias é uma urgência da democracia. E isso passa por garantir independência na investigação dos crimes de milicianos”, afirma a deputada Talíria Petrone.
O caso de Marielle Franco só foi solucionado após a investigação chegar à esfera federal. Em fevereiro de 2023, o então ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, determinou que a Polícia Federal abrisse um inquérito para apurar “todas as circunstâncias” do assassinato da vereadora e apenas assim as investigações avançaram.
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