O 6º Congresso Nacional do PSOL, realizado nos dias 2 e 3 de dezembro em Luziânia, cidade do entorno de Brasília, é uma demonstração de nossas potencialidades e de nossos passivos. Em relação às primeiras foi visível e encorajante a presença de coletivos feministas, de negros e negras, da comunidade LGBT, além de referências constantes aos povos indígenas e quilombolas.
A organização desses segmentos, com históricos de discriminação e violência, coloca o PSOL com ampla inserção nas suas lutas, ampliando-as no parlamento através de nossos mandatos municipais, estaduais e nacionais, ao mesmo tempo em que permite ao partido defender a execução de programas e políticas públicas de garantia de direitos e de combate à violência e a toda e qualquer forma de discriminação e preconceito. O Brasil vive há anos múltiplas formas de violência e extermínio dessas populações. Somos o país onde mais se matam pessoas da comunidade LGBT. A maior parte dos jovens mortos em situações violentas é constituída de negros pobres das periferias e são alarmantes os índices de violência contra a mulher em todos os espaços da vida em sociedade.
Por isso, a manifestação desses coletivos fortalece o PSOL em suas lutas e na identidade de compromissos com tais segmentos. Porém, não basta vê-los organizados, empoderados na ação política no PSOL, denunciando a violência e o descaso dos governantes históricos desse país para com seus direitos. Não haverá democracia, cidadania e direitos humanos extensivos a tais segmentos se não houver um programa que enfrente os atuais mecanismos de produção e apropriação social da riqueza. Aí reside um largo e profundo passivo do Congresso que fizemos recentemente. Nenhuma das 13 teses defendidas se destacou na análise dessa questão, muito menos na proposição de políticas alternativas e estratégias para sua consolidação frente às poderosas engrenagens de dominação do capital e do processo de acumulação vigente no país e no mundo hoje.
Já não é suficiente (se algum dia foi) tratar os temas macroeconômicos apenas a partir do enfrentamento da dívida pública e sua auditoria, ou de apelos genéricos à redução das taxas de juros. Em certas conjunturas agudas de recessão e desemprego, de iminente falência das contas do estado, esse binômio pode até ser defendido por liberais menos ortodoxos. Onde ficamos então?
Ao não termos quer dado oportunidade aos delegados ao 6º Congresso de debaterem os temas macroeconômicos num painel ampliado, empurramos com a barriga a análise de temas profundamente ligados ao dia a dia dos cidadãos e suas famílias. Falo da política monetária, suas engrenagens e medidas adotadas, falo de sua relação com a política cambial e dos prejuízos imensos que o Banco Central tem sofrido com as operações de socorro aos importadores com a venda de dólares no mercado futuro, falo das políticas tributária e fiscal, mãe e filha, apropriadas há décadas pelos interesses do capital, de um lado pelas crescentes desonerações de impostos e contribuições, pela sonegação, por outro pelo sequestro da política fiscal como âncora da valorização de ativos financeiros via pagamento de juros e amortizações da dívida pública, a maior vinculação de receitas públicas da nossa história pelo mecanismo da formação dói superávit primário, obrigatório desde 1999.
Como pode um partido que se assume socialista sair de um congresso nacional e ficar a dever acerca dessas temáticas, justamente as que mais servem há anos à acumulação do capital em sua esfera rentista? Por isso, é urgente a deflagração desse debate, que não pode esperar a definição de um(a) candidato(a) à presidência da República pelo PSOL.
Enquanto saímos do Congresso sem sequer termos aberto esse debate, enquanto jogamos para fevereiro a escolha do nome que disputará o comando do país pelo PSOL ou por uma frente onde estejamos como força principal, outras candidaturas percorrem o país, se expõem na mídia, anunciam tópicos de programas, prometem rupturas, medidas drásticas, algumas das quais não fizeram quando estiveram à frente do país, ou anunciam os pilares de uma agenda mais conservadora ainda do que a que estamos assistindo hoje nas reformas fiscal, da previdência e nas questões do aborto, da violência e outros temas.
Somos um partido pequeno nacionalmente. Temos uma bancada também pequena, embora coesa, combativa e que vem construindo um processo de ampla visibilidade em suas ações e reconhecimento do papel importante em defesa dos trabalhadores e do povo em geral. Por isso é essencial que a novas direções do partido e da Fundação Lauro Campos, desde já, arregacem as mangas para percorrermos o país debatendo a crise política, as condições da economia nacional e suas tendências internacionais, denunciando o capitalismo como o maior responsável pelo sofrimento de nossa gente no campo e nas cidades.
Vamos combater e seguirmos denunciando em especial as reformas propostas pelo governo golpista de Temer e defendidas pelo patronato da indústria e pelo capital financeiro, fortalecendo-nos no enfrentamento às teses das prováveis candidaturas conservadoras de todos os matizes, bem como frente às demais (Lula/PT, Ciro Gomes/PDT, Manoel Dávila/PCdoB) que buscarão se apresentar como alternativas de esquerda, democráticas e populares aos eleitores do país em 2018.
É preciso, pois, que façamos o debate com nossas bases e com a maioria da sociedade. O que nos diferenciará de Lula, Ciro e Manoela no campo econômico? Quais serão nossas propostas para as chamadas políticas macroeconômicas? Para as políticas monetária, cambial e fiscal? Para a questão tributária? Para as funções e atribuições do Banco Central e a composição do Conselho Monetário Nacional daqui por diante? Que respostas daremos às perguntas acerca da manutenção ou não do tripé herdado de FHC e Pedro Malan em 1999, composto pelo atual regime de metas de inflação, pelo câmbio flutuante e pelas metas do superávit primário? Que papel o estado desempenhará frente às necessidades do investimento e da busca do trinômio estabilidade, crescimento sustentável e pleno emprego? Como faremos a ligação desses temas espinhosos ao cidadão comum com seu cotidiano nos bairros, no SUS, na previdência, no desemprego e na violência?
Temos que correr contra o tempo, reunirmos a executiva nacional e a Fundação ainda em dezembro ou já no início do ano e percorrermos o país em janeiro construindo nossas posições preliminares acerca desses temas aproximando-nos ainda mais dos movimentos sociais, das centrais sindicais com inserção de massa nas lutas dos trabalhadores, das comunidades acadêmicas, do povo campesino e urbano vítima de exploração, violência e abandono nas mais diversas áreas de políticas públicas.