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PL de Jean Wyllys tenta garantir que salário mínimo atenda melhor trabalhadores de baixa renda

O deputado federal do PSOL Jean Wyllys (RJ) apresentou nesta quarta-feira (22/03), à Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 7199/2017, que altera a Lei nº 13.152/2015, referente à política de valorização do salário-mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para o período de 2016 a 2019. Na proposta, o parlamentar sugere que seja incluído como parâmetro para o reajuste o Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1 (IPC-C1).

Wyllys explica que hoje o salário mínimo é reajustado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, somado com a variação do PIB de dois anos antes. No entanto, a população de baixa renda muitas vezes sofre uma pressão inflacionária maior do que o restante da população, o que esse índice não leva em consideração. Por isso, no PL 7199/2017 o deputado do PSOL propõe incluir no cálculo de reajuste do salário mínimo um índice que calcula justamente a inflação que pesa sobre os mais pobres, no caso o Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1.

Caso o PL 7199/2017 seja aprovado, os dois índices continuarão valendo, mas na hora do cálculo do reajuste será aplicado aquele que tiver uma variação maior. Isso cria um mecanismo eficaz para evitar a deterioração do salário mínimo ao longo dos anos.

Como exemplo, o deputado lembra que o aumento de 2017 foi de R$57,00. Se o projeto de lei estivesse em vigor, o aumento teria sido de R$85,24, ou seja, 49,5% maior. No ano, considerando 13º salário e férias, a diferença seria de quase R$370,00.

“Esse projeto nem de longe soluciona a indecência da subvalorização do salário mínimo, que segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Economia e Estatística) deveria ser de R$ 3.658,72, mas pretende proteger aquilo que, com muito suor, sangue e luta, o povo brasileiro conquistou”, afirma o deputado.

Considerando as informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio de 2013 (PNAD-2013), o PL 7199/17 beneficiaria cerca de 24,4 milhões de trabalhadores que recebem até um salário mínimo. A estes se somam aproximadamente 22,4 milhões de pessoas que recebem benefícios previdenciários ou assistenciais pagos pela Previdência Social. Ou seja, o PL 7199/2017, quando aprovado, beneficiará pelo menos 46,8 milhões de trabalhadores brasileiros.

 

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