“As pessoas são vítimas das maracutaias dos planos de saúde coletivo e não têm como se defenderem. As que querem contratar um plano individual não conseguem, apesar das operadoras divulgarem que o fazem”, alertou Ivan Valente. “Além de reajustes absurdos e cancelamentos de planos unilateralmente”.
A reportagem denunciou o grande mercado que cerca as operadoras de planos de saúde coletivos, considerados bem mais lucrativos. “A questão é que a saúde não pode ser tratada como um comércio”, afirma o deputado. Cerca de 55 milhões de brasileiros pagam planos de saúde. Das 10 operadoras mostradas pela reportagem, apenas duas comercializam, efetivamente, planos de saúde individuais. As outras “facilitam” para que o cidadão abra uma empresa e contrate um plano coletivo.
No entanto, é a falta de regulamentação clara para planos coletivos que torna o sistema legal. O PSOL propôs, no ano passado, a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos planos de saúde para investigar as irregularidades e abusos cometidos pelas operadoras contra os consumidores. A CPI até agora não foi instalada. Um abaixo assinado, no site Avaaz.org, está sendo feito para pressionar a Câmara dos Deputados.
Além disso, o deputado Ivan Valente apresentou, em novembro de 2013, o Projeto de Lei 6714, que cria a Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS), para exigir prévia autorização da Agência Nacional de Saúde no caso de reajustes de planos coletivos de saúde. O PL está parado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
Clique no link para acessar o abaixo assinado: http://bit.ly/R60uoa.