Os aumentos abusivos dos planos de saúde coletivos e a carência na disponibilidade de planos individuais voltarão a ser temas de debate na Câmara dos Deputados. A realização da audiência pública, proposta pelo deputado Ivan Valente, foi aprovada na Comissão de Defesa do Consumidor, na manhã desta quarta-feira (12) e deve acontecer até o fim desta legislatura.
“As queixas aos planos de saúde são recorrentes, e os motivos variados. São aumentos abusivos, inexistência de planos individuais, atendimentos de exames e consultas recusados”, argumentou o deputado. “As famílias são penalizadas com mensalidades caríssimas e continuam sendo mal assistidas”.
No ano passado, o PSOL propôs a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos planos de saúde para investigar as irregularidades e abusos cometidos pelas operadoras contra os consumidores. A CPI até agora não foi instalada e o deputado Ivan Valente afirmou hoje que vai reapresentar a proposta no início da próxima legislatura, em 2015.
Além disso, o parlamentar apresentou, em novembro de 2013, o Projeto de Lei 6714, que cria a Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS), para exigir prévia autorização da Agência Nacional de Saúde no caso de reajustes de planos coletivos de saúde, que deverão ser reajustados pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O PL está parado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
Matéria veiculada pelo Fantástico, em junho deste ano, mostrou que, nos últimos 14 anos, os planos coletivos passaram de 69% para mais de 80% mercado. Já o percentual de planos individuais foi de 30% em 2001 para 19% hoje.
No requerimento, Ivan Valente propõe a participação de representantes do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) e dos jornalistas Tiago Elts, do Fantástico, e de Cristiane Segatto, da revista Época, especializados em cobrir o tema.