O subprocurador-geral da República Carlos Alberto Vilhena, chefe da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), afirmou que a operação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na Cúpula do Clima das Nações Unidas é “grave e merece investigação”. A manifestação foi a primeira oficial feita por um membro do Ministério Público Federal sobre o caso e aconteceu em resposta a uma representação enviada oficialmente pelos deputados federais do PSOL, que haviam solicitado informações ao governo sobre a comitiva brasileira.
O governo Jair Bolsonaro despachou quatro agentes de inteligência ocultos na delegação credenciada na COP-25, realizada no ano passado em Madri, na Espanha. Eles monitoraram integrantes da própria delegação, de organizações não-governamentais (ONGs) e de países estrangeiros. Credenciados como “negociadores”, eles tiveram amplo acesso às instalações da ONU e observaram e relataram críticas a políticas ambientais do governo Bolsonaro.
No ofício de resposta, o subprocurador-geral concordou com a necessidade de se investigar o caso por “ausência de motivos plausíveis que justifiquem o envio de agentes de inteligência para o evento”. Vilhena disse que houve “total falta de disposição das autoridades responsáveis em apresentar motivação para as medidas tomadas” e, portanto, “nítida violação aos postulados da transparência e publicidade”.
Para ele, o Itamaraty, responsável pelo credenciamento da delegação na ONU e por responder compulsoriamente aos requerimentos de parlamentares, “não esclareceu adequadamente, quando instado, a presença dos agentes da Abin na comitiva brasileira”.
