Para dar concretude à decisão da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, o PSOL protocolou projeto de lei que determina a divulgação dos doadores de campanha eleitoral, seja pessoa física ou jurídica, e os valores doados na internet.
Atualmente, a prestação desse tipo de informação ao TSE é voluntária, ou seja, depende da decisão de cada doador. A ministra Cármen Lúcia determinou que toda a informação prestada voluntariamente seja publicizada. O que o PSOL pretende é que uma lei determine a informação como obrigatória.
De acordo com a proposta, os partidos políticos, as coligações e os candidatos serão obrigados a divulgar nos dias 6 de agosto e 6 de setembro, na internet, relatório com os nomes dos doadores e os valores doados durante a campanha eleitoral.
O PL altera a Lei 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições, para determinar a indicação dos nomes dos doadores e os respectivos valores doados nas prestações de contas parciais dos candidatos, partidos políticos e coligações.
O objetivo do projeto de lei é garantir que os eleitores saibam quais foram as pessoas físicas e as empresas que forneceram recursos para as campanhas dos candidatos. “Uma vez que atualmente a obrigatoriedade de apresentar o nome dos doadores de campanha só é devida após as eleições, muitos candidatos são eleitos sem que os eleitores saibam quem contribuiu para a sua campanha, dificultando o processo de escolha dos eleitores”, argumenta-se na justificativa.