A Medida Provisória 446, editada pelo Poder Executivo esta semana, renova automaticamente os certificados de mais de 2,2 mil entidades beneficentes. O problema é que boa parte delas, sob o título de filantrópicas, estão sob suspeita de fraudar o próprio governo federal. “Não é possível aceitar anistia ampla, geral e irrestrita, de muitas das entidades que são mais de pilantropia do que filantropia”, declarou o deputado Chico Alencar (PSOL/RJ).
Por isso, o PSOL prepara uma ADIn – Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a medida para ser protocolada no Supremo Tribunal Federal. Para a bancada do PSOL, a iniciativa não urgente, nem relevante, e fere o princípio constitucional da moralidade pública.
A Operação Fariseu, da Polícia Federal, realizada em março deste ano, apontou entidades envolvidas em esquema de pagamento de propinas para obter ou renovar certificados. Caso a MP seja aprovada nos termos apresentados pelo Executivo, estima-se que a isenção beneficiará as entidades filantrópicas em R$ 2,1 bilhões, segundo o Ministério Público Federal.