“Há duas semanas isso seria impensável”. A declaração é do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), avaliando o dia de votações importantes, vivido pelo Congresso Nacional na quarta-feira (26). “É o povo empurrando o Congresso”, concluiu ele, lembrando que após duas semanas de intensos protestos no país, o Senado decidiu estabelecer uma pauta de votações que dialogue com as reivindicações das ruas.
O primeiro projeto aprovado pelo Plenário da Casa foi o que define novos critérios de distribuição para o Fundo de Participação dos Estados (FPE). O projeto enviado pelo Senado há duas semanas, foi primeiramente rejeitado pela Câmara. O Senado melhorou alguns itens da proposta e reenviou à Câmara. Na madrugada da quarta-feira (26), a Câmara aprovou o texto que voltou para a análise do Senado.
“Não é o projeto o ideal, mas parte de uma emenda do projeto que veio da Câmara, e que foi aprovada pelos senadores, favorece o Amapá”, afirma Randolfe.
A emenda prevê que eventuais desonerações realizadas pela União não incidirão sobre a cota de parte dos Estados. A alíquota de repasse do estado do Amapá, de acordo com a proposta aprovada, ficou em 3,1282%, valor que passa a valer a partir de 2016. Até 2015 vale a atual alíquota que é de 3,4120%.
Para o senador, o estado terá assim tempo para diversificar sua base de arrecadação. “Precisamos ampliar nossa matriz econômica para não depender tanto dos repasses desse Fundo”, concluiu ele.
No projeto aprovado também foi definido que a arrecadação extra do fundo será dividida com base em dois novos critérios: tamanho da população dos Estados e renda domiciliar per capita. O projeto irá agora para a sanção da presidenta Dilma Roussef.
Corrupção crime hediondo
Outro projeto aprovado no plenário foi o PLS 204/2011 de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT). A proposta qualifica a corrupção como crime hediondo, que acarretaria em punições mais severas, sem direito a fiança. Como crime hediondo, a pena mínima para quem for enquadrado no delito é de 4 anos e máxima de 16.
Randolfe elogiou a proposta do senador Pedro Taques. “Não há qualificação melhor para um crime que desvia bilhões de reais do erário. Um crime que retira recursos da saúde e, ao retirar da saúde, condena milhares de pessoas à morte; e, ao retirar da educação, condena gerações inteiras a não terem a possibilidade de futuro. Não existe melhor qualificação do que a feita pelo senador Pedro Taques, e não existe rol melhor do que esse, ou seja, qualificar todos, do guarda de trânsito até o presidente da República, como responsável, se em curso, no crime de corrupção, como responsável em crime hediondo”, disse o senador sobre a proposta aprovada.
O primeiro projeto aprovado pelo Plenário da Casa foi o que define novos critérios de distribuição para o Fundo de Participação dos Estados (FPE). O projeto enviado pelo Senado há duas semanas, foi primeiramente rejeitado pela Câmara. O Senado melhorou alguns itens da proposta e reenviou à Câmara. Na madrugada da quarta-feira (26), a Câmara aprovou o texto que voltou para a análise do Senado.
“Não é o projeto o ideal, mas parte de uma emenda do projeto que veio da Câmara, e que foi aprovada pelos senadores, favorece o Amapá”, afirma Randolfe.
A emenda prevê que eventuais desonerações realizadas pela União não incidirão sobre a cota de parte dos Estados. A alíquota de repasse do estado do Amapá, de acordo com a proposta aprovada, ficou em 3,1282%, valor que passa a valer a partir de 2016. Até 2015 vale a atual alíquota que é de 3,4120%.
Para o senador, o estado terá assim tempo para diversificar sua base de arrecadação. “Precisamos ampliar nossa matriz econômica para não depender tanto dos repasses desse Fundo”, concluiu ele.
No projeto aprovado também foi definido que a arrecadação extra do fundo será dividida com base em dois novos critérios: tamanho da população dos Estados e renda domiciliar per capita. O projeto irá agora para a sanção da presidenta Dilma Roussef.
Corrupção crime hediondo
Outro projeto aprovado no plenário foi o PLS 204/2011 de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT). A proposta qualifica a corrupção como crime hediondo, que acarretaria em punições mais severas, sem direito a fiança. Como crime hediondo, a pena mínima para quem for enquadrado no delito é de 4 anos e máxima de 16.
Randolfe elogiou a proposta do senador Pedro Taques. “Não há qualificação melhor para um crime que desvia bilhões de reais do erário. Um crime que retira recursos da saúde e, ao retirar da saúde, condena milhares de pessoas à morte; e, ao retirar da educação, condena gerações inteiras a não terem a possibilidade de futuro. Não existe melhor qualificação do que a feita pelo senador Pedro Taques, e não existe rol melhor do que esse, ou seja, qualificar todos, do guarda de trânsito até o presidente da República, como responsável, se em curso, no crime de corrupção, como responsável em crime hediondo”, disse o senador sobre a proposta aprovada.