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PSOL aciona MPF para impedir censura de Mario Frias na Secretaria de Cultura

A censura do atual secretário de Cultura, Mário Frias, aos principais órgãos públicos vinculados à pasta levou a bancada do PSOL na Câmara a protocolar um ofício solicitando ações da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão ligado ao Ministério Público Federal (MPF), na pessoa do subprocurador-geral da República, Carlos Alberto Vilhena. Trata-se de mais uma investida inaceitável no constante contexto de ataque aos órgãos gestores e ao patrimônio cultural nacional.

Conforme amplamente noticiado pela imprensa e na contramão do que determina o ordenamento jurídico brasileiro, a Secretaria de Cultura retirou a autonomia de gestão dos órgãos a ela subordinados, entre eles a Funarte, Casa Rui Barbosa, Biblioteca Nacional, Fundação Palmares, Ibram e Iphan — incluindo a Ancine, que, por ser uma agência reguladora, tem a autonomia administrativa como um dos seus pilares.

Frias enviou ofício que, na prática, retira a autonomia dos presidentes daqueles órgãos, desrespeitando flagrantemente as próprias leis que os criaram. No documento, foram informadas mudanças em alguns trâmites, sob a alegação de que seria preciso cumprir um decreto publicado no último mês de agosto.

Entre as novas “obrigações”, os presidentes das referidas entidades terão que enviar todos os documentos referentes a editais de licitação, convênios e acordos de cooperação previamente a Frias, ou seja, antes da publicação no Diário Oficial, para que a Secretaria de Cultura “tenha ciência”. O mesmo vale para nomeações e exonerações para cargos comissionados e funções de confiança do Poder Executivo.

Além disso, o Secretário pede que “todas as publicações em sítios, perfis, mídias digitais e portais oficiais das entidades vinculadas, visando uniformizar a comunicação, sejam previamente submetidos à avaliação e autorização desta Secretaria”.

Para a bancada do PSOL na Câmara, “tanto a ingerência na autonomia dos órgãos quanto o controle centralizado de redes sociais revelam mais uma faceta do Estado censor que está a ser instaurado pelo governo Bolsonaro, ferindo de morte princípios e garantias constitucionais”. Isso porque sabe-se que este controle está umbilicalmente ligado ao cerceamento de produções artísticas que não se alinham ao conteúdo político, moral e ideológico promovido pelo governo atual.

Anteontem a bancada do PSOL na Câmara entrou com um pedido de investigação por improbidade administrativa contra o secretário, após Frias fazer críticas a uma sátira produzida por Marcelo Adnet e ameaçar veladamente nas redes sociais o deputado estadual Flávio Serafini, do PSOL no Rio de Janeiro.

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