A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados formalizou um pedido junto ao Ministério Público Federal, na última terça-feira (9), para que sejam ajuizadas as ações necessárias para impedir a realização das obras da linha de transmissão de energia do projeto do Linhão Oriximiná-Juruti-Parintins sem que as comunidades quilombolas do município de Óbidos, na região do Baixo Amazonas, sejam consultadas previamente.
O ofício foi endereçado ao subprocurador geral da República, Antônio Carlos Alpino Bigonha, que coordena a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão / Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais.
O projeto do Linhão Oriximiná-Juruti-Parintins pretende levar energia da hidrelétrica de Tucuruí ao estado do Amazonas. Porém, o linhão vai passar sobre quatro comunidades quilombolas de Óbidos, causando impactos sobre elas. A Fundação Cultural Palmares, do governo federal, responsável por realizar a consulta prévia, expediu o parecer favorável ao projeto, o que deu amparo à Licença Prévia concedida pelo Ibama no último dia 29 de maio.
A realização da consulta prévia livre, prévia e informada é definida Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que foi ratificada e incorporada pela legislação brasileira. A medida também é definida por instrução normativa da própria FCP e por recomendação conjunta do Ministério Público do Estado do Pará e do Ministério Público Federal determinam a consulta prévia.
O ofício dos deputados ressalta que a Fundação Palmares alegou a impossibilidade de realizar a consulta durante a pandemia, assegurando que o fará posteriormente, o que configura total descumprimento à legislação vigente.
“As comunidades afetadas compreendem: Quilombolas Arapucu, Muratubinha, Mondongo e Igarapé Açu dos Lopes, bem como as Comunidades Ribeirinhas Santíssima Trindade, Livramento, São Lázaro, Santa Cruz e Muratuba Grande, no município de Óbidos/PA, sem prejuízo de outras que ainda não identificadas. São cerca de 260 famílias quilombolas que terão suas vidas alteradas com o advento do novo empreendimento, onde serão implantadas dezenas de torres de energia de 44 metros de altura”, detalha o ofício.