A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados protocolou na última terça-feira (19) uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) por irregularidades e ilegalidades cometidas por Jair Bolsonaro, o ministro da Educação Victor Godoy Veiga, o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) Marcelo Lopes da Ponte, entre outros eventuais envolvidos.
Diversos veículos de imprensa têm denunciado esquemas de favorecimento e corrupção de lideranças aliadas de Jair Bolsonaro na gestão do FNDE. O órgão tornou-se um “feudo” do partido Progressistas (PP), e passou a priorizar redutos de duas lideranças do partido, o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira.
“O FNDE é um fundo bilionário que vem sendo aparelhado por Ciro Nogueira e o Centrão para apoiar Bolsonaro. Seus recursos são destinados para escolas fakes, kits de robótica que nunca chegam, transporte escolar superfaturado, sem critério técnico, mas sim interesses eleitoreiros. É fundamental que o TCU instale inquérito para apurar todas as irregularidades cm dinheiro público que ocorrem no governo Bolsonaro”, afirma a líder da bancada do PSOL, Sâmia Bomfim.
No documento, os parlamentares afirmam que “em respeito aos milhões de brasileiras e brasileiros que se encontram num Brasil de grave crise social e econômica, é fundamental que o Tribunal de Contas da União investigue e monitore as verbas públicas que estão sendo negociadas pelo Governo Federal”.
Manobras
Não se trata apenas de liberação de recursos para os aliados: a prática em curso é, também, travar recursos e obras de opositores. Reportagem do jornal Folha de S. Paulo revela que o Governo trava a liberação de R$ 434 milhões a prefeituras de todo o país e deixa paradas construções de creches, escolas, salas de aulas e quadras.
Os valores se referem a 1.369 prefeituras. Ao todo, 1.780 obras que foram pactuadas entre municípios e o governo federal, a partir de 2012, estão aptas a receber dinheiro federal. O governo Bolsonaro, entretanto, não efetiva as transferências.
A engrenagem do maior fundo controlado pelo MEC – com orçamento de R$ 45,6 bilhões em 2022, sendo R$ 5 bilhões em despesas discricionárias e emendas parlamentares – é movida por Marcelo Ponte, que era chefe de gabinete de Ciro Nogueira no Senado Federal antes de assumir o cargo de presidente do FNDE.
A influência do chamado “Centrão” – e de Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados – pode ser observada na soma empenhada para cada estado. Há uma clara desproporção na distribuição dos fundos: Alagoas lidera com folga o ranking de valores recebidos, com 60 milhões – valor maior que o investido em Rio Grande do Sul, Maranhão, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Tocantins, Pará, Ceará e Sergipe somados. O aporte vem do orçamento secreto gerido pelo FNDE em dezembro de 2021.