A possibilidade está no substitutivo apresentado pelo relator na Comissão Especial da Câmara que analisa medidas de combate à corrupção
Com mais de 180 páginas, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) apresentou substitutivo na Comissão Especial da Câmara que analisa medidas de combate à corrupção. Na avaliação do PSOL, o texto apresenta propostas que devem ser analisadas detalhadamente, principalmente para não fragilizar a legislação e ir contra justamente o que se quer combater: a corrupção.
Dentre os pontos já analisados pela assessoria técnica, o PSOL alerta ao risco de anistia para casos de lavagem de dinheiro. O artigo 215 do substitutivo inclui na Lei de Lavagem de Ativos (nº 9.613/1998) um parágrafo: “§ 2º-A Constitui crime contra a ordem econômico-financeira a prática das condutas previstas no caput e §§ 1º e 2º na atividade eleitoral ou partidária, incorrendo o agente nas penas neles cominadas”.
A inclusão desse trecho abre brecha para uma anistia e pode levar à interpretação de que, até agora, a prática na atividade eleitoral não estava tipificada. Entretanto, o crime de lavagem de dinheiro para fins eleitorais já está previsto na própria Lei 9.613. Tem-se, nesse caso, uma anistia imprópria, já que a lei penal só pode retroagir em benefício do réu, e não em seu desfavor.
O PSOL, mesmo não sendo membro da Comissão Especial, pretende questionar o relator sobre esse ponto. O objetivo é não permitir brechas que possam beneficiar quem pratica a lavagem a dinheiro.
Para o líder do PSOL, Ivan Valente, a atuação da Comissão Especial está sobre forte pressão de diferentes frentes. Segundo ele, a discussão também está contaminada pela operação Lava Jato, que ameaça vários políticos com a delação premiada de empreiteiras, que estavam entre os maiores doadores de campanhas eleitorais.
Sobre o caixa-dois, outro ponto que gera polêmica, o substitutivo cumpre seu papel. O texto, na avaliação do PSOL, não acarreta em anistia, uma vez que o relator propõe que a criminalização se dê através do Código Eleitoral, com penas de multa e reclusão.
Vários partidos pediram vista ao Substitutivo. Nova reunião está marcada para a próxima terça-feira, dia 22.