A líder do PSOL, deputada Luciana Genro (RS) apresentou, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ofício e nota de apoio à atuação do juiz Fausto Martin De Sanctis, que atuou na operação Satiagraha, da Polícia Federal, que investiga o grupo Opportunity. Assinada também pelos deputados Ivan Valente (SP) e Chico Alencar (RJ), dentre outros parlamentares, a nota trata como “injustificadas, inadequadas, circunstanciais e injurídicas as censuras e suspeições contra o magistrado”.
De acordo com a nota, as tentativas de interferência na atuação do juiz são inaceitáveis, já que De Sanctis investiga grupo acusado de crimes como lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, evasão de divisas, formação de quadrilha e corrupção e tráfico de influência. “Repudiamos com vigor as críticas infundadas e desproporcionais que tem recebido o juiz De Sanctis …… e expressamos solidariedade e louvor à atuação digna e eficiente”. Além dos parlamentares do PSOL também assinam a nota: Luiz Bassuma (PT/BA), Antônio Carlos Biscaia (PT/RS), Praciano (PT/AM), Luiz Alberto (PT/BA), Luiza Erundina (PSB/SP), Domingos Dutra (PT/MA), José Nazareno Fontes (PT/PI), Paulo Ruben Santiago (PDT/PE), Luiz Couto (PT/PB), Nilson Moraes (PA/AC), Janete Rocha Pietá (PT/SP) e Jacson Barreto (PMDB/SE).
Abaixo a íntegra da nota:
Excelentíssimos Senhores Membros do Conselho Nacional de Justiça,
1. Os deveres funcionais e processuais do magistrado Fausto Martin De Sanctis expressam lídimo poder a ele atribuído para fazer cumprir a lei e punir quem as infrinja. É inadmissível sofrer reprimenda por exercer legitimamente essa prerrogativa.
2. O juiz da 6ª Vara da Justiça Federal de São Paulo, ao tomar decisões de caráter jurisdicional que visam o deslinde das investigações contra figuras notórias, trabalha contra a impunidade e contra a corrupção e deve ser arrimado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Demonstra alto grau de espírito público e senso de justiça.
3. No sistema democrático cabe aos órgãos do Judiciário, notadamente o CNJ, garantir a independência e a autonomia de trabalhos como os do juiz De Sanctis, impedindo a desmoralização da atividade judicante e coibindo os procedimentos que desejam a intimidação da atuação da Magistratura.
4. São injustificadas, inadequadas, circunstanciais e injurídicas as censuras e suspeições contra o magistrado De Sanctis. Traduzem inaceitáveis tentativas de interferência na atuação do juiz, que investiga poderoso grupo acusado da prática de crimes de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, evasão de divisas, formação de bando, corrupção e tráfico de influência, visando obter informações privilegiadas em operações financeiras milionárias. Essas investidas, além de ofender as prerrogativas de membro do Judiciário, revelam incômodo com o Estado Democrático de Direito.
5. Repudiamos com vigor as críticas infundadas e desproporcionais que tem recebido o juiz De Sanctis, bem como todos os que, com seriedade profissional, na Polícia Federal e Ministério Público, investigam o esquema criminoso trazido à lume pela Operação Satiagraha.
6. Expressamos solidariedade e louvor à atuação digna e eficiente do juiz De Sanctis, fazendo coro com todos aqueles que desejam a completa apuração dos crimes e a exemplar punição dos responsáveis.
7. O procedimento instaurado no CNJ em desfavor do magistrado leva água ao moinho dos que querem a impunidade, a desmoralização e a submissão do juiz e de todos os que conduzem as investigações.
8. Contra isto nos insurgimos, seguros de representar, com esta postura, parcela significativa da população brasileira, que clama por ética e justiça, sem privilégios e acobertamentos.
Brasília-DF, 25 de novembro de 2008.