O deputado Osmar Serraglio (PMDB/PR) apresentou, na quarta-feira (2/9), relatório emitindo parecer favorável à PEC 215/2000. De acordo com a proposta, o Legislativo terá prerrogativa de demarcar terras indígenas, quilombolas e unidades de conservação – hoje essa função é exercida pelo Executivo. PSOL é contra a mudança.
Depois de chegar a um acordo com deputados da bancada contrária à PEC, o presidente da comissão, Nilton Leitão (PSDB/MT) indicou que fosse feita somente a leitura do relatório. O parecer não foi votado e não houve debate sobre o conteúdo.
O relatório autoriza, por exemplo, a exploração do território indígena, uso do solo para exploração agropecuária permite permuta e arrendamento de terras. Também impede que terras já demarcadas sejam ampliadas.
O deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) reafirmou a posição do PSOL contrária à PEC e defendeu ampliar o debate sobre o tema. Ele lembrou que por trás desta PEC, há a pretensão de paralisar a demarcação de terras indígenas, a titulação de territórios quilombolas e a criação de unidades de conservação. A proposta também pretende permitir a liberação de grandes empreendimentos dentro dessas áreas protegidas, tais como: hidroelétricas, mineração, agropecuária extensiva, implantação de rodovias, hidrovias, portos e ferrovias.
“Temos em nossas terras 305 etnias e 274 idiomas que estão em risco com o desarquivamento dessa PEC. Passar o poder para o Legislativo agrava a atual situação em que o governo é responsável por uma paralisia demarcatória que também ameaça os direitos já consolidados”, argumenta Edmilson Rodrigues.