O PSOL critica as limitações existentes na proposta de criação da TV Pública, tanto na Medida Provisória 398/07 do governo federal como no Projeto de Lei de Conversão do deputado Walter Pinheiro, relator da proposição. Um dos pontos mais graves é a indicação, pela Presidência da República, dos 15 membros da sociedade civil para composição do Conselho Curador.
“Nós queremos uma TV pública e não uma TV governamental. É absurda e inaceitável essas nomeações pelo governo federal”, afirmou a líder do PSOL, deputada Luciana Genro (RS). Para a bancada do partido, a indicação dos membros deveria ser da própria sociedade civil, em uma nítida defesa da pluralidade e da transparência de uma TV com controle social.
Segundo a deputada, pela atual proposta, o risco da TV se tornar auto-promoção do governo federal é enorme. Por isso, explica Luciana Genro, o PSOL defenderá a aprovação da emenda 82, que garante a indicação direta pela sociedade civil de pelo menos sete conselheiros do total de 15. “Teremos assim um avanço significativo”, salienta, já que o restante do Conselho será formado por quatro ministros e um representante dos funcionários da TV – o único, realmente, não escolhido pelo governo.
A defesa de uma televisão pública e uma rede de comunicação pública é uma reivindicação histórica de diversos setores da sociedade brasileira. A criação da TV pública representa uma melhoria expressiva diante de uma realidade adversa para o processo de democratização dos meios de comunicação, ainda mais se considerarmos que das quase 400 emissoras de televisão no Brasil, 90% da audiência se concentra em apenas seis redes privadas.
“Vamos votar a favor da criação da TV Pública e buscar apoio para aprovação da emenda 82, que não foi acolhida pelo relator, mas que siginifica um avanço democrático”, reforçou a deputada. “Posteriormente, buscaremos influenciar, na elaboração do estatuto da TV, no sentido de garantir essa pluralidade”, abservou.