A bancada do PSOL votou contra a aprovação da Medida Provisória 594/2012, proposta do Executivo, que destina dinheiro público para empreendimentos privatizados e concede grande soma de recursos públicos para os usineiros. O texto, que segue agora para análise do Senado, amplia em R$ 85 bilhões o limite de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento (PSI).
“O PSOL é contra privatizações. Vai-se destinar dinheiro público para financiar as privatizações de rodovias e ferrovias, conceder grande soma de recursos públicos para usineiros, entre outras medidas que colocamos como não de interesse público”, argumentou o líder do partido, deputado Ivan Valente.
A MP propõe a destinação de recursos públicos para financiar estradas e ferrovias já privatizadas – medida contraditória com o argumento neoliberal de FHC, Lula e Dilma, de que o governo não teria recursos para investir nestes setores, e por isso deveria privatizá-los; reedita os REFIS anteriores que privilegiaram sonegadores com grandes reduções de multas e juros; concede subsídio de R$ 0,40 por litro de álcool aos usineiros da área da SUDENE e SUDAM; acrescenta os setores de aeroportos, armazéns e logística como beneficiários do Fundo de Investimento do FGTS – o que pode permitir a aplicação do dinheiro dos trabalhadores para o financiamento a setores em processo de privatização, como aeroportos, entre outros pontos nocivos.
“Nós não podemos concordar que o BNDES continue aumentando a dívida pública. E quem paga a conta depois é a falta de saúde, de educação, de transporte coletivo de massa, porque isso aí vai para pagar juros da dívida”, afirmou Ivan Valente.
Estados, DF e municípios
Também foi aprovada a Medida Provisória 589/2012, que permite o refinanciamento de dívidas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios com a Previdência Social relativas às contribuições sociais. O texto também segue para o Senado.
Segundo o deputado Chico Alencar, 682 municípios estão adimplentes, com as contas mais ou menos equilibradas, mas 4.879 mil encontram-se em situação falimentar difícil. “Essa medida provisória é oportuna e correta, na medida em que resgata os direitos da Previdência Social com esse parcelamento”, afirmou o deputado.
“Mas, para a situação dos municípios, é fundamental uma reforma tributária e uma profunda reforma administrativa para se repensar o que cabe na arrecadação aos municípios, célula básica da República aos Estados e à União, que em geral fica com a parte do leão”, completou Chico Alencar.
Reforma política
Sem qualquer iminência de acordo, os projetos que tratam da reforma política foram novamente engavetados, na noite de terça-feira (09). A tentativa foi de votar somente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/1999, que prevê a coincidência dos mandatos e das eleições gerais e municipais. Para o PSOL limitar a discussão da reforma política para o estabelecimento de uma única data para as eleições não é discutir de fato a importância e a necessidade de mudanças no sistema político brasileiro.
“O colega (um parlamentar) disse que votar a coincidência das eleições a partir de 2022 é a cereja do bolo. Nós vamos além: não tem nem bolo! É algo fora do lugar. A discussão de eleições bienais pode ser feita, mas não é esse o problema do país”, afirmou Chico Alencar.
“Reforma política é discutir sistema de financiamento, estrutura dos partidos, participação do eleitor, possibilidade das maiorias sociais, incluindo que as sempre discriminadas se tornem maiorias políticas, e coincidência de eleições, unificação de data é uma medida cronológica absolutamente. Essa PEC, fora do contexto da reforma política não merece ser votada, apreciada, aqui. Vamos nos esforçar para fazer uma visão global, entrar fundo na questão, ter coragem de divergir, e na essência do grande e grave problema que é a crise da representação deste país”.
“O PSOL é contra privatizações. Vai-se destinar dinheiro público para financiar as privatizações de rodovias e ferrovias, conceder grande soma de recursos públicos para usineiros, entre outras medidas que colocamos como não de interesse público”, argumentou o líder do partido, deputado Ivan Valente.
A MP propõe a destinação de recursos públicos para financiar estradas e ferrovias já privatizadas – medida contraditória com o argumento neoliberal de FHC, Lula e Dilma, de que o governo não teria recursos para investir nestes setores, e por isso deveria privatizá-los; reedita os REFIS anteriores que privilegiaram sonegadores com grandes reduções de multas e juros; concede subsídio de R$ 0,40 por litro de álcool aos usineiros da área da SUDENE e SUDAM; acrescenta os setores de aeroportos, armazéns e logística como beneficiários do Fundo de Investimento do FGTS – o que pode permitir a aplicação do dinheiro dos trabalhadores para o financiamento a setores em processo de privatização, como aeroportos, entre outros pontos nocivos.
“Nós não podemos concordar que o BNDES continue aumentando a dívida pública. E quem paga a conta depois é a falta de saúde, de educação, de transporte coletivo de massa, porque isso aí vai para pagar juros da dívida”, afirmou Ivan Valente.
Estados, DF e municípios
Também foi aprovada a Medida Provisória 589/2012, que permite o refinanciamento de dívidas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios com a Previdência Social relativas às contribuições sociais. O texto também segue para o Senado.
Segundo o deputado Chico Alencar, 682 municípios estão adimplentes, com as contas mais ou menos equilibradas, mas 4.879 mil encontram-se em situação falimentar difícil. “Essa medida provisória é oportuna e correta, na medida em que resgata os direitos da Previdência Social com esse parcelamento”, afirmou o deputado.
“Mas, para a situação dos municípios, é fundamental uma reforma tributária e uma profunda reforma administrativa para se repensar o que cabe na arrecadação aos municípios, célula básica da República aos Estados e à União, que em geral fica com a parte do leão”, completou Chico Alencar.
Reforma política
Sem qualquer iminência de acordo, os projetos que tratam da reforma política foram novamente engavetados, na noite de terça-feira (09). A tentativa foi de votar somente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/1999, que prevê a coincidência dos mandatos e das eleições gerais e municipais. Para o PSOL limitar a discussão da reforma política para o estabelecimento de uma única data para as eleições não é discutir de fato a importância e a necessidade de mudanças no sistema político brasileiro.
“O colega (um parlamentar) disse que votar a coincidência das eleições a partir de 2022 é a cereja do bolo. Nós vamos além: não tem nem bolo! É algo fora do lugar. A discussão de eleições bienais pode ser feita, mas não é esse o problema do país”, afirmou Chico Alencar.
“Reforma política é discutir sistema de financiamento, estrutura dos partidos, participação do eleitor, possibilidade das maiorias sociais, incluindo que as sempre discriminadas se tornem maiorias políticas, e coincidência de eleições, unificação de data é uma medida cronológica absolutamente. Essa PEC, fora do contexto da reforma política não merece ser votada, apreciada, aqui. Vamos nos esforçar para fazer uma visão global, entrar fundo na questão, ter coragem de divergir, e na essência do grande e grave problema que é a crise da representação deste país”.