A líder do PSOL, deputada Luciana Genro, defendeu nesta terça-feira (11/03), em sessão na Câmara, a autonomia e liberdade das centrais sindicais brasileiras, sem ingerência de qualquer governo. “A contribuição sindical não deve ser obrigatória e ter, sim, a autorização de cada trabalhador”, afirmou.
O pronuncimento foi durante a votação do Projeto de Lei 1990/2007, que trata da regulamentação das centrais sindicais – matéria que retornou à Câmara devido alteração no Senado. A não-obrigatoriedade da contribuição sindical foi um dos pontos alterados pelos senadores, já que os deputados, em votação no ano passado, decidiram que a cobrança deveria ser facultativa.
Segundo a deputada, a luta sempre foi por um movimento sindical autônomo e combativo, sem atrelamento ao estado, na defesa da classe trabalhadora brasileira e se opondo ao sindicalismo pelego. “Somos contra o imposto sindical obrigatório, no sentido que cada organização de classe decida sobre a melhor forma da contribuição. E o mais importante: sem ingerência do governo”, afirmou.
Apesar da manifestação do PSOL e de outros partidos, foi aprovada a emenda que taxa como obrigatória a contribuição sindical, com 234 deputados a favor, 171 contra e seis abstenções. Em 2007, a cobrança foi considerada facultativa por 215 deputados, 161 contra e sete abstenções. O PL vai à sanção presidencial.
MP 404/07 – A Câmara dos Deputados também aprovou a Medida Provisória 404/07, que amplia de cinco para dez o número de dias de pagamento dos benefícios da Previdência Social de até um salário mínimo na rede bancária. O PSOL votou a favor da proposta, mas defendeu alterações, que não foram aprovadas em plenário.
A deputada Luciana Genro disse que o primeiro pagamento do aposentado que acabou de solicitar o benefício deveria acontecer em 30 dias e não em 45. “Antecipar o pagamento é justo, é um prazo factível”, afirmou. Ela também defendeu que a antecipação fosse ampliada a todos os beneficiários da Previdência Social.
A maior crítica foi quanto a situação dos aposentados brasileiros, que já acumulam perdas de 70% no salário desde que o governo Fernando Henrique desvinculou o reajuste da remuneração dos aposentados do aumento do salário mínimo. “ É inadmissível que aposentados que ganhavam 5 salários, por exemplo, hoje ganhem um ou dois por causa dessa desvinculação”, afirmou.