O Ministério Público do Estado de São Paulo enviou, no último dia 11, ação civil pública contra o Governo de São Paulo a partir da denúncia de funcionários do Centro de Atenção Integrada com Saúde Mental (CAISM) Philippe Pinel, em Pirituba (zona norte de SP), para onde o governo encaminha dependentes de drogas da “cracolândia”. O local parou de receber pacientes em surto psicótico para destinar seus 63 leitos a pessoas encaminhadas para internação involuntária pelo Centro de Referência em Álcool, Tabaco e outras Drogas (Cratod), uma iniciativa do governo iniciada em 21 de janeiro.
Segundo o MP, o estado não dispõe dos 1.004 leitos anunciados para o tratamento de dependentes químicos e, para atingir esse número, apenas substitui uma população por outra no sistema de saúde. Até o início das internações involuntárias, o local atendia apenas pacientes de surtos psicóticos. Em 24 de janeiro, a direção do hospital foi informada que o local passaria a receber dependentes químicos enviados pelo Cratod.
Criado para ajudar os pacientes a se readaptarem a sociedade, o CAISM não tem restrições de entrada e saída, ou capacidade de realizar exames complexos. Segundo relatos, a equipe médica recebeu apenas treinamento para contenção de pacientes. Ainda assim, houve casos de agressão contra funcionários. Os dependentes vinham convivendo com os psicóticos até que estes recebessem alta.
O deputado federal Ivan Valente, presidente nacional do PSOL acompanhou, no dia 8 de abril, uma visita ao Cratod com outros parlamentares, representantes da Justiça e a secretária de Justiça do Estado de São Paulo. Também estiveram presentes, a convite do mandato, a conselheira Graça Câmara e a assistente técnica Karen Dotto, ambas do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP-SP).
Desde 21 de janeiro, o Cratod recebe usuários de crack internados compulsoriamente, quando passou a abrigar um plantão com juiz, promotor e advogados para facilitar a internação à força de usuários de droga. O número de viciados nas instalações chegou a aumentar de 4 para 85 por dia. Nesse período, foram mandados para internação cerca de 500 pessoas. Segundo o promotor Arthur Pinto Filho, da Saúde Pública, boa parte dos cerca de 700 leitos para internação de viciados anunciados como disponíveis pelo governo em janeiro já estava ocupados no início da ação.
Segundo o promotor, “o número de leitos se mostrou insuficiente. Para conseguir tratamento para todos, a secretaria passou a desmontar serviços públicos importantes como o hospital psiquiátrico Pinel, que tem uma equipe inadequada para atender à nova clientela”, afirma o promotor, um dos responsáveis pela ação.
Ele diz que o problema se repetiu na Baixada Santista, onde metade de um hospital voltado para atendimentos psiquiátricos foi reservada para pacientes da cracolândia, que buscavam o Cratod. “Pacientes com patologias mentais sérias ficaram sem conseguir internação”, diz.
Ivan Valente reafirmou a posição do mandato e de especialistas de que a internação compulsória é um equívoco, tanto pelo aspecto da política de saúde quanto pela comprova incapacidade de atender ao que se propõe. Graça Câmara e Karen Dotto, do CRP-SP, ainda condenaram o modelo de parcerias com entidades privadas.
No CAISM apurou-se também que a direção do Philippe Pinel, por orientação do governo paulista, realiza um tratamento que dura no máximo 30 dias. Uma internação adequada pra usuários de crack duraria ao menos seis meses, aponta a ação do MP, que chama o programa de internações de “maquiagem”. Aos dependentes químicos internados no centro é oferecida apenas a abstinência como forma de tratamento. Mas como é possível entrar e sair do local, os pacientes têm acesso a drogas.
Leia essa matéria completa no site da Liderança do PSOL na Câmara.
Segundo o MP, o estado não dispõe dos 1.004 leitos anunciados para o tratamento de dependentes químicos e, para atingir esse número, apenas substitui uma população por outra no sistema de saúde. Até o início das internações involuntárias, o local atendia apenas pacientes de surtos psicóticos. Em 24 de janeiro, a direção do hospital foi informada que o local passaria a receber dependentes químicos enviados pelo Cratod.
Criado para ajudar os pacientes a se readaptarem a sociedade, o CAISM não tem restrições de entrada e saída, ou capacidade de realizar exames complexos. Segundo relatos, a equipe médica recebeu apenas treinamento para contenção de pacientes. Ainda assim, houve casos de agressão contra funcionários. Os dependentes vinham convivendo com os psicóticos até que estes recebessem alta.
O deputado federal Ivan Valente, presidente nacional do PSOL acompanhou, no dia 8 de abril, uma visita ao Cratod com outros parlamentares, representantes da Justiça e a secretária de Justiça do Estado de São Paulo. Também estiveram presentes, a convite do mandato, a conselheira Graça Câmara e a assistente técnica Karen Dotto, ambas do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP-SP).
Desde 21 de janeiro, o Cratod recebe usuários de crack internados compulsoriamente, quando passou a abrigar um plantão com juiz, promotor e advogados para facilitar a internação à força de usuários de droga. O número de viciados nas instalações chegou a aumentar de 4 para 85 por dia. Nesse período, foram mandados para internação cerca de 500 pessoas. Segundo o promotor Arthur Pinto Filho, da Saúde Pública, boa parte dos cerca de 700 leitos para internação de viciados anunciados como disponíveis pelo governo em janeiro já estava ocupados no início da ação.
Segundo o promotor, “o número de leitos se mostrou insuficiente. Para conseguir tratamento para todos, a secretaria passou a desmontar serviços públicos importantes como o hospital psiquiátrico Pinel, que tem uma equipe inadequada para atender à nova clientela”, afirma o promotor, um dos responsáveis pela ação.
Ele diz que o problema se repetiu na Baixada Santista, onde metade de um hospital voltado para atendimentos psiquiátricos foi reservada para pacientes da cracolândia, que buscavam o Cratod. “Pacientes com patologias mentais sérias ficaram sem conseguir internação”, diz.
Ivan Valente reafirmou a posição do mandato e de especialistas de que a internação compulsória é um equívoco, tanto pelo aspecto da política de saúde quanto pela comprova incapacidade de atender ao que se propõe. Graça Câmara e Karen Dotto, do CRP-SP, ainda condenaram o modelo de parcerias com entidades privadas.
No CAISM apurou-se também que a direção do Philippe Pinel, por orientação do governo paulista, realiza um tratamento que dura no máximo 30 dias. Uma internação adequada pra usuários de crack duraria ao menos seis meses, aponta a ação do MP, que chama o programa de internações de “maquiagem”. Aos dependentes químicos internados no centro é oferecida apenas a abstinência como forma de tratamento. Mas como é possível entrar e sair do local, os pacientes têm acesso a drogas.
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