A bancada do PSOL protocola na próxima segunda-feira (5), na Câmara dos Deputados, um projeto de lei para criar formalmente o crime de ecocídio no Brasil.
O projeto se insere num movimento internacional impulsionado pelo Stop Ecocide International, que visa a inclusão do ecocídio como o quinto crime internacional processável perante o TPI (Tribunal Penal Internacional, a corte de Haia), ao lado de crimes contra a humanidade, genocídio, crimes de guerra e crime de agressão.
No Brasil, é fruto de uma construção coletiva que envolveu diversas organizações e pessoas da sociedade civil de diferentes regiões do país. Participam desse movimento entidades como: Ecoe Brasil, Observatório do Clima, Climate Counsel, International Rivers, Instituto Zé Claudio e Maria, entre outros grupos e movimentos.
O Projeto de Lei do Ecocídio visa aperfeiçoar a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, dotando-a de um tipo penal – o ecocídio – voltado para a criminalização de casos mais graves de destruição ambiental, como, por exemplo, o episódio de Brumadinho (MG), os incêndios no Pantanal (MS), o vazamento de óleo na costa do Nordeste, entre outros.
A proposta legislativa foi concebida, sobretudo, para reforçar a proteção da Floresta Amazônica e de outros biomas ameaçados do Brasil. O crime de ecocídio também reforçará a proteção dos povos indígenas e tradicionais, guardiões das florestas, que dependem do meio ambiente equilibrado para a manutenção de suas culturas e modos de vida.
“Ao apresentar o Projeto de Lei do Ecocídio no Dia Mundial do Meio Ambiente, o PSOL, através de sua bancada, quer confirmar seu compromisso com a causa ambiental e o enfrentamento das mudanças climáticas, seu compromisso com os povos indígenas e tradicionais e, muito importante, seu compromisso com as futuras gerações. Essa definição jurídica, crime de ecocídio, tem o potencial de evitar os piores casos de destruição ambiental ao elevar as consequências e as responsabilizações, sendo mais uma importante contribuição para o enfrentamento da crise climática”, ressalta o líder da bancada do PSOL na Câmara, deputado Guilherme Boulos.