Na mesma semana em que os vereadores de Campinas aumentaram em 126% o próprio salário, dois partidos na cidade tomaram ações para tentar reverter o reajuste. O PSOL entrou com uma representação no Ministério Público e o PSTU com uma ação na Justiça, respectivamente na tarde e na manhã desta sexta-feira (12) – três dias depois da matéria ter sido aprovada pela Câmara.
O PSOL sustenta sua representação no MP baseado em três argumentos: que o reajuste fere o artigo 37 da Constituição Federal (que prediz moralidade no trato da coisa pública); que o reajuste fere o artigo 115, inciso XV, da Constituição Estadual (que veta explicitamente a indexação de vencimentos para efeito de remuneração pessoal no serviço público); e que os vereadores omitiram da população campineira este fato: o de não poderem reajustar seus salários como se estes fossem pagos por particulares.
A representação foi feita pelo presidente municipal do PSOL Campinas, Arlei Medeiros, e pelo presidente estadual, Paulo Bufalo, que ‘como todos estão indignados com tamanha imoralidade’. Ambos referem-se ao consenso popular de que o aumento é abusivo, enquanto a cidade necessita de tantas melhorias básicas.
Desde segunda-feira (12), quando o aumento foi aprovado, internautas lotam as redes sociais de protestos. Um abaixo-assinado cibernético, inclusive, está sendo feito na rede para a população protestar.
Assim como o PSOL, o PSTU também crê que o reajuste fere o artigo 37 da Constituição Federal no aspecto moral, que afirma: ‘a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência’.
E, também como o partido socialismo e liberdade, o PSTU sustenta que os vereadores não agiram com transparência. ‘Quando a sessão foi feita não foi garantida a publicidade, na medida em que houve uma manobra com o intuído de iludir os presentes. Desta forma, o ato praticado foi nulo pois a Câmara não garantiu a participação popular no controle e fiscalização dos seus atos’, diz a nota partidária.
Além disso, o PSTU sustenta que ‘com a elevação do salário é provável que o orçamento (da Casa) ultrapasse o limite legal pois foi feita uma manobra ao diminuir a verba de gabinete, que trata o que seria dinheiro público como sendo privado. Ao destinar aos seus próprios salários uma verba que deveria ser usada a serviço do mandato Legislativo, e em tese estaria a serviço da população, os vereadores usurpam o bem público em benefício próprio’.
O PSTU ainda compara o salário médio de um trabalhador industrial qualificado em Campinas, que é de cerca de R$ 2.800, com o padrão salarial dos vereadores, que atulamente ganham R$ 6.636,24 mensais e que, a partir de 2013, se reeleitos, passarão a receber R$ 15.031,76 por mês.
A Ação Popular foi protocolada na 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas pela presidente municipal do partido, Silvia Andrea Ferraro.
Justificativa
O projeto de lei para aumentar o salário dos vereadores foi proposto pelo presidente da Câmara, Pedro Serafim, (PDT), que no começo do ano propôs a demissão dos patrulheiros da Casa para economizar. Apesar dos protestos, apenas 27 dos 40 guardinhas tiveram os postos garantidos.
Para Serafim, o reajuste parlamentar está previsto na Constituição Federal e é necessário para deixar o salário do Legislativo mais atraente. Além disso, segundo o pedetista, a Câmara não irá gastar dinheiro a mais na questão porque o aumento está atrelado ao remanejamento de verbas que cortou recursos dos gabinetes.
Na sessão da última quarta-feira (14), num ato que pretendia apaziguar os ânimos da cidade, a verba para o pagamento de funcionários comissionados foi cortada. Atualmente, cada vereador dispõe de R$ 40 mil mensais para este fim, mas com o corte, o valor cai para R$ 32 mil.