Os parlamentares da Federação PSOL-Rede enviaram na última quinta-feira (1) um ofício ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pedindo a suspensão da tramitação do Marco Temporal, aprovado na Câmara dos Deputados na última semana, com 283 votos contra 155.
A bancada entende que o texto é inconstitucional e o projeto “um dos maiores ataques aos povos indígenas na história recente do nosso país e representa grave violação de direitos humanos”.
“O PL 490 é um projeto que tenta levar para o legislativo a competência das demarcações dos territórios indígenas. O que é uma competência da União. Ele fere direitos constitucionais dos povos indígenas, além de tentar legislar sobre a tese do marco temporal. São muitas inconstitucionalidades colocadas em um projeto de genocídio legislado na Câmara dos Deputados. Precisamos que os senadores sejam responsáveis, diferentemente da Câmara, com sua urgência por passar a boiada. E é por isso que já estamos pedindo a impugnação desse projeto que nem deveria existir. O Brasil é terra indígena e demarcação é democracia”, ressaltou a deputada do PSOL Celia Xakriabá, que também coordena a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas.
“Desafio a qualquer um que defende este projeto a apontar no artigo 231 da Constituição onde está escrito ‘marco temporal’. Quem inventa isso é essa lei ordinária, em todos os sentidos, claramente inconstitucional e com viés racista”, enfatiza o deputado Chico Alencar (PSOL), também membro titular da Frente.
Rodrigo Pacheco afirmou que o Senado analisará o projeto de lei. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar a discussão sobre a constitucionalidade da proposta na próxima semana.