A bancada do PSOL, em conjunto com dez entidades da sociedade civil e outros seis partidos políticos, cobra no Supremo Tribunal Federal (STF) a retomada efetiva do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia. A Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foi protocolada na última quarta-feira (11).
Além do cumprimento de metas estabelecidas pela legislação nacional e acordos internacionais assumidos pelo Brasil sobre mudanças climáticas, abandonadas desde 2019, a ADPF pede:
- Diminuição do desmatamento na Amazônia ao patamar de 3.925 km² até 2021;
- Redução contínua, até a extinção, da destruição ilegal das florestas em Terras Indígenas e Unidades de Conservação federais amazônicas;
- Plano de fortalecimento de órgãos federais, como o Ibama, o ICMBio e a Funai;
- Implantação de um portal na internet com relatórios sobre ações e resultados;
- Criação de uma comissão emergencial de deliberação, monitoramento e transparência da política de combate ao desmatamento, com participação da sociedade civil e coordenação do STF.
A ADPF traz um extenso levantamento com dados e análises sobre a destruição da floresta e a desestruturação de políticas ambientais promovidas pelo governo Bolsonaro e aponta violações aos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais.
Assinam a ADPF as entidades: Artigo 19, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Conectas Direitos Humanos, Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Engajamundo, Greenpeace Brasil, Instituto Alana, Instituto Socioambiental (ISA), Observatório do Clima e Terrazul, além dos partidos: PSOL, PSB, PDT, Rede, PV, PT e PCdoB.
