A deputada federal do PSOL Fernanda Melchionna acionou o Ministério Público Federal (MPF) na terça-feira (9) contra o Telegram por abuso de poder econômico. A ação foi motivada por uma mensagem disparada em massa para todos os usuários do Brasil com informações falsas sobre o PL 2630, que prevê a regulação das redes sociais.
A mensagem enviada pelo Telegram aos usuários inicia com “o Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão. O PL 2630/2020 dá ao governo poderes de censura sem supervisão judicial técnica”. A informação é falsa e na prática só reforça a importância da aprovação do projeto.
“Embora a participação de diferentes atores no debate público acerca de matérias em tramitação no Congresso Nacional seja importante, parece nítido que as ações de Google e Telegram extrapolam a mera contribuição. Ao invés, as big techs estão ativamente atuando para direcionar a opinião pública aos seus interesses, tentando controlar o ambiente de discussão de uma matéria tão importante através de seu enorme poderio econômico”, destaca o requerimento.
A parlamentar solicita a abertura de uma investigação acerca das ações do Telegram sobre o PL 2630 no que diz respeito a eventual abuso de poder econômico e interferência em assuntos de interesse nacional e nas decisões do Parlamento brasileiro.
“Da mesma forma como fez o Google, agora o Telegram, que acobertou conteúdos violentos e neonazistas, encampa uma campanha baixa e mentirosa sobre o PL 2630. Não vamos deixar que as Big Tech tentem induzir a opinião pública utilizando, deliberadamente, desinformação para interferir na decisão do Parlamento brasileiro, a fim de preservar seus interesses comerciais bilionários. É claramente abuso de poder econômico”, afirma Fernanda.