Confira abaixo a nota, divulgada nesta terça-feira (27) pela Executiva Estadual do PSOL de Goiás.
Um escândalo de quase um bilhão de reais
No dia 26 de janeiro de 2015, o Partido Socialista e Liberdade – PSOL – Regional Goiás, protocolou uma representação junto ao Ministério Público Estadual com pedido de investigação contra o atual governador Marconi Perillo, contra o Grupo JBS (Friboi), o ex- Secretário da Fazenda José Taveira Rocha e atual secretaria Ana Carla Abrão, por conta do que pode ser um dos maiores escândalos ocorridos no Estado de Goiás, com o perdão fiscal de cerca de 1 bilhão de reais do ICMS do povo, concedido ao Grupo JBS S/A (Friboi).
Em projeto de Lei proposto na apagar das luzes de 2014, vigorou apenas nos dias 22 a 29/12/14, com tramitação recorde em apenas três dias na Assembleia Legislativa, o Decreto gerou perdão de 100% (cem por cento) de juros, multa e correção monetária. A dívida consolidada que era de 1,3 bilhão, cumulada ao longo dos anos, resultou em apenas R$ 320 milhões, sendo que fora quitado apenas 40% (quarenta por cento) deste valor e o restante a ser pago ao longo cinco anos, conforme as reportagens publicadas nos jornais “Diário da Manhã” e “O popular”. Tais informativos denunciaram que houve um acordo prévio, antes da elaboração do tal decreto, olhando a forma como foi conduzido o Projeto de Lei, não restam dúvidas que foi um jogo combinado, entre o governador e Junior do Friboi, com a complacência dos deputados que aprovaram a matéria, como objetivo de recompensar o Junior do Friboi pelo apoio do mesmo a candidatura de Marconi Perillo nas eleições passadas.
É um verdadeiro escândalo, enquanto o próprio governador (que no final do ano também aumentou seu salário e dos deputados) anuncia em um verdadeiro teatro, que tem que cortar gastos, extinguir cargos e secretarias, com pretexto de economizar. Uma verdadeira paralisia, os goianos são testemunha, tomou conta do Estado nas supostas obras anteriores à eleição.
Este mesmo governador relata que o Estado não tem dinheiro para pagar o piso nacional dos professores e quer privatizar as escolas. Relata a ausência de recursos para a caótica saúde pública. Também não existem recursos para a área de segurança pública onde o Estado de Goiás bateu mais um recorde de violência no Brasil. O transporte coletivo segue o seu regular caos. Os cidadãos de bem seguem pagando seus impostos com a escorchante carga tributária. Diante de tudo isso o senhor governador concede um “Perdão Fiscal” através de uma verdadeira operação através do que agora vem sendo chamada de “Lei Friboi” para um dos maiores grupos empresariais do mundog que se enriqueceu à custa de empréstimos públicos via BNDES nos governos do PT, com juros baixíssimos sem qualquer contrapartida, pois, pratica a exploração da mão de obra de seus trabalhadores que recebem salários miseráveis.
O PSOL espera que o MPE dê regular prosseguimento a nosso pedido de investigação e, comprovado o acordo espúrio, encaminhe para justiça para sua nulidade e que sejam devolvido aos cofres do Estado estes quase 1 bilhão de reais sonegados pelo grupo JBS-Friboi e ainda os responsáveis devidamente punidos.
Por tal troca espúria, verifica-se mais uma vez a necessidade de financiamento público e exclusivo nas campanhas eleitorais, sendo que o Grupo JBS já doou cerca de 500 milhões aos velhos políticos desde as eleições de 2006.
Nesta mesma oportunidade, o PSOL, interpôs ainda outra representação, pedindo investigação, agora contra o vice-governador José Eliton, em razão de estar efetuando promoção pessoal com a remessa pelo correio de milhares de folders para a residência dos eleitores goianos se utilizando de recursos públicos, inclusive com o logotipo e símbolos do Estado, em claro atentado ao disposto no Artigo 37, da Constituição Federal, quando ao principio da impessoalidade na Administração Pública. Com tais representações o PSOL aguarda também neste caso punição implacável dos agentes públicos e devolução dos valores gastos para os cofres do estado.
O PSOL está atento e vigilante aos desmandos na política brasileira que vem sendo feito pelos dois irmãos siameses (PT e PSDB) que dividem o poder político no Brasil e atacam os direitos dos que trabalham. Chamamos a população brasileira a se mobilizar conosco, pois, nada pode parecer impossível de mudar.
Executiva Estadual do PSOL- Goiás