O PSOL, ao lado da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) e da Contraf (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar), além de partidos de oposição ao governo – PT, PCdoB, PSB e Rede -, apresenta nesta quarta-feira (9) uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o governo de Jair Bolsonaro após 413 processos de reforma agrária serem paralisados, com a interrupção de vistorias e análises sobre desapropriação de imóveis rurais para a criação de assentamentos para famílias sem terra.
A informação aparece em um documento de 5 de outubro do próprio Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). A paralisia deliberada dos processos ocorre desde 27 de março de 2019, quando a presidência do Incra orientou as superintendências do órgão nos estados a suspenderem atividades de vistoria em fazendas como improdutivas.
A ação pedirá ao Supremo uma decisão liminar (provisória, em caráter de urgência) que derrube o memorando que orienta a paralisação de vistorias de imóveis rurais. A ação também questiona a falta de destinação de terras públicas para a reforma agrária.
Uma resposta do Incra ao CNDH (Conselho Nacional dos Direitos Humanos) ajuda a embasar a ação. O CNDH é um conselho independente, vinculado ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, e que havia pedido explicações ao órgão sobre a paralisia da reforma agrária.
No documento com as respostas, enviado em outubro, o Incra informou o acúmulo de 413 processos, sem perspectiva de que avancem. O quadro orçamentário para 2020 é ainda pior que o de 2019, conforme o ofício do órgão ao CNDH.
Essa paralisia já é alvo de investigações do MPF (Ministério Público Federal). Procuradores da República acompanham casos, em diferentes estados, em que o Incra resiste em efetivar a retomada de terras públicas, apesar da existência de decisões judiciais assegurando essa retomada.
Com informações da Folha de S. Paulo
