A bancada da Federação PSOL-Rede e seu líder Guilherme Boulos pediram oficialmente na última quinta-feira (30) ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, que sejam impugnados os “jabutis” (medidas legislativas sem relação alguma com o texto original do projeto) incluídos no Marco Legal das usinas eólicas offshore para incentivar a geração de energia a carvão.
As medidas incluídas contrariam regras legais e constitucionais de proteção ao meio ambiente e da transição energética renovável.
Para atender aos desafios de descarbonizar uma matriz elétrica em crescimento e lidar com eventos extremos cada vez mais frequentes que pressionam a demanda de energia, é necessário equilibrar a integração das fontes renováveis solar e eólica com o sistema elétrico existente, tornando-o mais resiliente. Isto significa rever o papel de termelétricas, que são fontes fósseis do século XIX que negam a questão climática, justamente o oposto do dispositivo inserido pelo relator da matéria na Câmara.
Mesmo assim, importante apontar que o diálogo dos parlamentares do PSOL e da Rede com o relator propiciou a inclusão do Planejamento Espacial Marinho (PEM) no relatório final do projeto, referente ao mapeamento do espaço marinho, com o objetivo de identificar as potencialidades ambientais, sociais e econômicas e de gerenciar atividades e recursos diversos, como a pesca artesanal.