A bancada do PSOL na Câmara do Deputados pediu, na última quinta-feira (7), ao Subprocurador-Geral da República e coordenador da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, providências referentes a mais um absurdo dito pelo presidente Jair Bolsonaro, desta vez sobre a educação inclusiva no país.
“O que acontece na sala de aula: você tem um garoto muito bom, você pode colocar na sala com melhores. Você tem um garoto muito atrasado, você faz a mesma coisa. O pessoal acha que juntando tudo, vai dar certo. Não vai dar certo. A tendência é todo mundo ir na esteira daquele com menor inteligência. Nivela por baixo. É esse o espírito que existe no Brasil”, disse em certo momento o presidente brasileiro em pronunciamento na última quarta-feira (6).
Para a bancada, a declaração é “absurda e inaceitável, contrária a princípios consagrados na legislação brasileira, bem como passível de sanções aplicáveis aos agentes públicos, nos termos da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa)”, como destaca o documento.
O ofício também ressalta que a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (nº 13.146/2015) atribui ao poder público a incumbência de “assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar um :sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades”.
