O PSOL protocola, na tarde desta quarta-feira (25), logo mais às 15 horas, na Justiça Federal de Brasília, ação popular com pedido de liminar para sustar o leilão de petróleo do campo de Libra, na Bacia de Santos, marcado para o dia 21 de outubro. A ação é assinada pelos deputados Chico Alencar (RJ), Ivan Valente (SP) e Jean Wyllys (RJ) e pelo senador Randolfe Rodrigues (AP).
Na ação popular, o PSOL considera o leilão como ato lesivo ao patrimônio público e aos interesses nacionais. “A Petrobras, por determinação do seu principal acionista, a União, está perdendo capital com importação de derivados, vendendo-os por preços menores, e pode não dispor de recursos para participar de muitas áreas oferecidas nos leilões”, afirma o texto.
Outro ponto destacado é de que quando as áreas do Pré-Sal foram licitadas, não se tinha ideia da riqueza nacional que estava sendo colocado em “leilão”. Posteriormente, descobriu-se a enorme riqueza existente. E mesmo assim, os editais não foram revistos. O PSOL defende estudos aprofundados sobre o assunto. Nesse ponto também alerta sobre os riscos ao meio ambiente, já que não há estudos conclusivos da viabilidade ambiental.
O leilão ainda se configura em “flagrante ofensa ao Tribunal de Contas da União (TCU)”, que tem por obrigação acompanhar e conceder parecer prévio sobre procedimentos licitatórios. Além desses fatos, há a questão da espionagem norte-americana sobre a Petrobras, confirmada por documentos divulgados por Edward Snowden, ex-analista da Agência Nacional de Espionagem dos Estados Unidos (NSA).
A ação popular tem como rés a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e sua diretora geral, Magda Maria de Regina Chambriard.
Serviço:
Protocolo da ação popular para sutar o leilão de Libra
Data: 25 de setembro – quarta-feira
Horário: 15 horas
Local: Justiça Federal do Distrito Federal
Endereço: Setor de Autarquias Sul, Quadra 2, Bloco A, Seção de Protocolo, Térreo.
Na ação popular, o PSOL considera o leilão como ato lesivo ao patrimônio público e aos interesses nacionais. “A Petrobras, por determinação do seu principal acionista, a União, está perdendo capital com importação de derivados, vendendo-os por preços menores, e pode não dispor de recursos para participar de muitas áreas oferecidas nos leilões”, afirma o texto.
Outro ponto destacado é de que quando as áreas do Pré-Sal foram licitadas, não se tinha ideia da riqueza nacional que estava sendo colocado em “leilão”. Posteriormente, descobriu-se a enorme riqueza existente. E mesmo assim, os editais não foram revistos. O PSOL defende estudos aprofundados sobre o assunto. Nesse ponto também alerta sobre os riscos ao meio ambiente, já que não há estudos conclusivos da viabilidade ambiental.
O leilão ainda se configura em “flagrante ofensa ao Tribunal de Contas da União (TCU)”, que tem por obrigação acompanhar e conceder parecer prévio sobre procedimentos licitatórios. Além desses fatos, há a questão da espionagem norte-americana sobre a Petrobras, confirmada por documentos divulgados por Edward Snowden, ex-analista da Agência Nacional de Espionagem dos Estados Unidos (NSA).
A ação popular tem como rés a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e sua diretora geral, Magda Maria de Regina Chambriard.
Serviço:
Protocolo da ação popular para sutar o leilão de Libra
Data: 25 de setembro – quarta-feira
Horário: 15 horas
Local: Justiça Federal do Distrito Federal
Endereço: Setor de Autarquias Sul, Quadra 2, Bloco A, Seção de Protocolo, Térreo.