A bancada do PSOL protocolou projeto de decreto legislativo na Câmara dos Deputados para impedir o reajuste de energia elétrica em 24 municípios da região metropolitana de São Paulo, incluindo a capital, neste momento de pandemia do coronavírus.
O aumento, autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a Enel SP, será de 6% nas tarifas dos consumidores industriais (alta tensão) e 3,58% nas contas de luz residencial e de pequenos estabelecimentos comerciais (baixa tensão). A nova tarifa começou a valer no dia 4 de julho.
A Aneel justificou o reajuste se valendo da chamada “Conta-Covid”, criada como forma de empréstimo de um conjunto de bancos para preservar a situação financeira das empresas do setor, que argumentam que houve queda de arrecadação devido à interrupção de várias atividades produtivas.
Essa interpretação assume que todo o custo sobre a distribuição de energia elétrica decorrente da pandemia será arcado pelos consumidores, num momento em que 7,8 milhões de trabalhadores perderam o emprego (dados do IBGE) e que 4 em 10 brasileiros tiveram perda parcial ou total de renda (dados da CNI).